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Voluntariado E A Solidariedade

Helenara Silveira FagundesDescargar PDF

Resumo
Este artigo procura fazer uma reflexão teórica sobre o caráter dado nos dias de hoje, ao tema voluntariado e a solidariedade, a partir de alguns estudos teóricos sobre a temática. Verifica-se que os estudos apontam que na atualidade há uma necessidade de distinguirmos estes conceitos. As concepções do voluntariado e solidariedade tanto podem estar apoiadas em ações altruístas ou egoístas. Outro ponto que cabe destacar, é que, dadas às transformações ocorridas no mundo produtivo do trabalho e as questões do afastamento do Estado das políticas sociais, as organizações sociais estão dando atenção às demandas sociais da sociedade, visto que se centram no espaço das políticas sociais. E estas organizações, reconhecidas como terceiro setor incentivam as ações voluntárias e solidárias. Assim, este artigo procurou esclarecer o significado da solidariedade, que é fundamentado como sendo contrário à existência de injustiças e desigualdades.

Palavras-Chave: voluntariado, solidariedade, reflexão teórica, individualismo, e políticas sociais.
Abstract
This article tries to do a theoretical reflection on the character given in the days today, to the theme volunteerism and the solidarity, starting from some theoretical studies on the theme. It is verified that the studies appear that at the present time there is a need of we distinguish these concepts. The conceptions of the volunteerism and solidarity so much can be leaning in actions altruistic or selfish. Another point that fits to highlight, is that, given the transformations happened in the productive world of the work and the subjects of the removal of the State of the social politics, the social organizations are giving attention to the social demands of the society, because they are centered in the space of the social politics. And these organizations, recognized as third section motivate the voluntary and solidarity actions. Like this, this article tried to explain the meaning of the solidarity, that is based as being contrary to the existence of injustices and inequalities.

Key words: voluntariado, solidarity, theoretical reflection individualism, and social politics.

1- ATUALIZANDO A DISCUSSÃO

Autores como Araújo (2002), Pereira (2003), Montaño(2002) demonstram em estudos recentes sobre o voluntariado, uma preocupação em tornar clara a acepção utilizada na atualidade sobre voluntariado, procurando compreender o que constitui o voluntariado na perspectiva da solidariedade na contemporaneidade.
A ação do “ agente social voluntário doador” se constrói a partir de concepções apoiada na religiosidade e nas necessidades compensatórias dos indivíduos. Para Araújo,
a essência motivacional, na realidade, é a mesma em termos tanto de religiosidade como psicológicos. A tônica é de doação, interseccionando-se aspectos de valores religiosos, de crença judaico-cristã, associados a necessidades psicológicas como formas de compensação. (ARAÚJO, 2002, p. 26)

Nesse sentido, o reconhecimento da ação voluntária por parte daquele que a realiza, com base na vontade de ajudar àqueles que precisam de alguma coisa, é um ato humano, produzindo e reproduzindo culturas, pressupondo reciprocidade, solidariedade, compromisso com a liberdade, autodeterminação e justiça social.
Assim, a ação voluntária pode ser enunciada como um ato humano, pois a “vontade de ir ao encontro do outro é o elemento essencial, que não é só psicológico, mas também educacional e cultural, é um trabalho que demonstra a insatisfação com a realidade de desigualdade e injustiça social, mas despojado de critica política” (ARAÚJO, 2002, p. 26).
O agente social voluntário doador, na constituição de suas relações sociais, apresenta-se de forma desinteressada; para o autor, está presente aí um “capital simbólico” representado pelos valores manifestos nas práticas sociais; nesse sentido, a ação voluntária não está desinteressada. Pois, apesar do desinteresse aparente, a ação voluntária mantém intenções de vantagens de caráter simbólico, que vão ser obtidas por meio de atitudes generosas, dadivosas e doadoras.
Desse modo, o voluntariado estaria relacionado com o conceito de altruísmo, poderíamos sustentar que as pessoas tendem a ajudar mais as outras quando esperam reciprocidades; por outro lado, existem posições que vão defender que a bondade e o altruísmo fazem parte da natureza humana e que o bem ao outro não espera recompensa. Este debate traz à tona a ambigüidade presente nesta discussão, e devemos ter em mente que as condições para a ação voluntária e solidária junto às políticas sociais pressupõem pensar as conseqüências sociais, políticas, econômicas e culturais para a atual sociedade brasileira.
Araújo expressa, também, a diferença entre o solidarismo e a solidariedade social doadora, afirmando que o primeiro, “como movimento na sociedade civil, é uma forma coletiva e política de resistência e de enfrentamento, através da participação crítica e propositiva da obstrução de forma mais coletiva aos mecanismos de desigualdade e exclusão social” (2002, p. 39-40). Já a solidariedade social doadora, “na sua mobilização, o faz num sentido de suprir necessidades sociais, de apaziguamento, através de uma participação compensatória, visando suprir dificuldades particulares dos excluídos, funcionando muito mais como uma forma de acomodação social” (2002, p. 40).
Pode-se inferir, nessa diferenciação, que o solidarismo seria fundamental como propulsor da transformação social e que a solidariedade social seria identificada com o que se reconhece como moral positiva. Mesmo reconhecendo a importância da solidariedade social em alguns momentos da vida social, o seu verdadeiro sentido será dado pela caridade e pela benevolência.
Quanto ao chamado “agentes social voluntário cidadão”, Araújo (2002, p. 40) elucida-nos dizendo que “a expectativa é que esse agente tenha uma consciência crítica da realidade social onde irá intervir”. Espera-se também que sua adesão seja compartilhada com outros agentes e que o mesmo se alinhe à não-aceitação de discriminações sociais.
Caracteriza o voluntário como “um agente social ético, que tem a convicção da importância da dignidade humana e da vida” (ARAÚJO, 2002, p. 42), não podendo se omitir, portanto, frente ao egoísmo e à falta de solidariedade da sociedade capitalista, e, por fim, deve ser um agente que deve ter por fim as transformações sociais e ao desenvolvimento humano-social.
O autor situa uma relação entre o solidarismo e o “agente social voluntário cidadão” que poderia se identificar como a construção de uma nova perspectiva social. Aqui se gesta um desafio: na medida em que a transformação social é colocada na perspectiva da solidariedade e do “agente social voluntário”, como identificar, efetivamente, o trabalho voluntário na perspectiva da solidariedade que avance para além de uma tarefa compensatória
Na contemporaneidade, dadas as transformações ocorridas no mundo produtivo do trabalho e as questões do afastamento do Estado das políticas sociais, as organizações sociais estão dando atenção às demandas sociais da sociedade, visto que se centram no espaço das políticas sociais. Neste sentido, o terceiro setor surge em função das necessidades humano-sociais verificadas no cotidiano.
Conforme o autor, é nas organizações referidas acima que o voluntariado “trabalha os seus recursos pessoais – personalidade, disponibilidade afetiva, intelecto e informações – sobre a realidade em que atua e sobre os sistemas públicos de políticas de apoio e proteção social” (2002, p. 46).
É importante acentuar que essa característica faz com ocorra o que Montaño (2002) classifica como a redução do Estado em relação às políticas sociais; introduzindo-se na sociedade civil esta responsabilidade, “a sociedade civil está desenvolvendo atividades antes atribuídas ao Estado” (p. 189), ou seja, visando a reconstituição do mercado, o neoliberalismo reduz ou até elimina a intervenção social do Estado em diversas áreas e atividades. A nova modalidade de resposta à “questão social”, elaborada pelo projeto neoliberal, pode acabar com a condição de direito das políticas sociais e assistenciais.
Considerando que as atividades exercidas passam a ter um caráter filantrópico, o voluntário, sob o ponto de vista da solidariedade social, indica que se deve interpretar esse fenômeno como ações que se expressam através de funções a partir de valores. As ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, que assumem as funções de dar resposta às demandas sociais (antes de responsabilidade fundamentalmente do Estado), se caracterizam por valores de solidariedade, auto-ajuda e ajuda mútua, assim tais respostas não constitui um direito (MONTAÑO, 2002).
Araújo coloca, ainda, que o voluntário cidadão deve fazer uso da racionalidade no seu agir, valendo-se de programas e projetos, constituindo estratégias de ação. Trabalho esse, que exige organização e participação dos envolvidos.
Outra questão enunciada pelo autor é que, mesmo sendo cidadã, a ação voluntária “é uma “tarefa de compensação” no mundo do mercado, onde as relações estabelecidas pelo capital são objetivas e racionais, procurando-se deslocar a subjetividade da efetividade” (p. 52).
No cenário de uma sociedade de mercado, o voluntariado mobiliza-se em aversão ao mundo econômico, na procura de maior igualdade social. Situando-se “entre o que o mercado preconiza, ou impõe, e a justiça social, sendo a sua a função de “estabilizador” e não de transformador radical de uma realidade” (MONTAÑO, 2002, p. 53).
O processo de exclusão social movimenta, concomitantemente, o Estado, o mercado e grupos da sociedade. Contudo, há uma dissociação entre os grupos da sociedade, o mercado e o Estado. Estes dois últimos estão delegando a incumbência de proteção social às organizações voluntárias – as quais se denominam de terceiro setor – substituindo, portanto, total ou parcialmente as responsabilidades do Estado.
Percebe-se que o mercado se torna contraditório na medida em que incita a ação social das organizações não-governamentais, ao mesmo tempo em que incita a presença do voluntariado. Infere-se também que o “chamamento do mercado é explícito através dos meios de comunicação, enquanto o Estado se esconde” (ARAÚJO, 2002, p. 54).
Deve-se considerar que o terceiro setor, então, é levado a arcar com a oferta de serviço (provocação do mercado, no que se refere às necessidades consumistas, gerando demandas na sociedade), para poder fornecer respostas ao que lhe está sendo requerido através do voluntariado. Para poder funcionar e ter estabilidade, o mercado deve encontrar condições sociais para tanto, o que só é possível com integral amparo e suporte às necessidades sociais dos cidadãos. Cabe, então, ao Estado zelar por “condições de bem-estar social em consonância com o mercado, com a eficiência, com a produtividade e com o lucro” (2002, p. 55), visto que o mercado não responde à oferta e à demanda de bens sociais.
Através de vínculos constituídos com o Estado, as organizações não-governamentais formam redes assistenciais. É nesse quadro que “os voluntários cidadãos manterão sua vigilância, o zelo do direito e da dignidade, resistindo às imposições e às estratégias do livre mercado” (ARAÚJO, 2002, p. 56).
Nesse sentido, o autor faz uma diferenciação entre o agente social doador, que se volta para as situações pontuais, visando ao engajamento da subjetividade com a objetividade, apresentando interesses individuais e sendo sua caracterização moral e espiritual, e o agente social cidadão se volta para as situações mais coletivas, trabalha os processos de participação social e na responsabilidade junto com o Estado, resgatando essa participação como dívida social que tem como cidadão. Araújo (2002, p 57) conclui assim que, “o agente doador, na sua ação, mesmo que não seja intencional, leva o processo de ajuste social ao voluntarismo, e o de cidadão, procura à cidadania, ao solidarismo”.
Ao caracterizar essa diferenciação, Araújo ainda assim permanece avaliando a redução do Estado e a sua responsabilidade em dar conta da pobreza e da desigualdade social, criando o incentivo para que a sociedade civil, através do voluntariado na perspectiva da solidariedade (solidarismo), desenvolva a assistência social.
À medida que as operações humanitárias e caritativas através do voluntariado sob o ponto de vista da solidariedade estão sendo cada vez mais valorizadas, principalmente pela mídia, corre-se o risco de que as políticas sociais passem a ser engendradas sob o ponto de vista das inclinações sensíveis, das emoções, alicerçadas na compaixão, no bem do outro (como já foi dito acima). Esses são valores fundamentais a serem recuperados para a humanidade, mas não se pode postular que somente valores morais garantam a justiça social, a igualdade.
Compreende-se que, face às demandas sociais geradas pelo sistema capitalista, o Estado, taticamente, apela para a sociedade civil, para que essa responda às políticas de assistência social. Para tanto, utiliza como argumento o valor humanitário do solidarismo.
Quando o Estado “permeia as políticas sociais com o solidarismo, como faz com a política de assistência social, coloca-o no nível das relações humanitárias, esvaziando o seu caráter e sua essencialidade ético-política” (ARAÚJO, 2002, p. 58). Trata-se, assim, “de um solidarismo desconectado de suas origens, uma vez que lhe confere sentido inverso e o banaliza” (idem). Há, portanto, uma coincidência de pensamento, pois Araújo baseia sua argumentação na constatação de que quando o Estado elabora as políticas de assistência social atravessadas pelo solidarismo, está depositando em ações altruístas a solução da questão social.
O solidarismo, ao responder às políticas de assistência social, busca ampliar a cidadania das populações atingidas pela exclusão social; o Estado, então, preconiza a doutrina do voluntarismo, obtendo a presença do voluntariado em nome do solidarismo.
Nesse sentido, é importante fazermos uma reflexão sobre o Estado que, para Pereira (2003, p. 81), se fundamenta na análise da crise do “Estado Social” e sua relação com a intensificação do trabalho voluntário relacionado diretamente com o incremento do chamado “Terceiro Setor”. A autora faz considerações sobre a chamada “crise” do Estado social e o consenso surgido em torno dela, de maneira a destacar esse consenso não como algo inteiramente novo, mas nos situando historicamente perante as críticas de ideologias opostas à proteção social pública no sistema capitalista e descrevendo a falência do moderno Estado-Nação, definido nos anos 1940 como Welfare State, devido a uma série de mudanças históricas.
Para Pereira (2003, p81), a “Nova Direita’” (fusão de neoliberais e neoconservadores) se originou “as mais contundentes e bem-sucedidas críticas ao Estado social alicerçadas nas denúncias de incompatibilidade das políticas de bem-estar com as liberdades econômicas, que só poderiam ser garantidas num capitalismo liberal”. Segundo a autora, podemos identificar na “Nova Direita” a vertente liberal (defensora de uma economia livre) e a conservadora (preocupada em restaurar a autoridade política e social da sociedade); ambas apresentam em comum certa hostilidade em relação à intervenção do Estado, atribuindo alguns juízos de valor ao Estado, em que o caracterizam como perdulário, improdutivo, ineficiente, despótico, suscetível à corrupção e negador das liberdades individuais.
Para a mesma autora, “a crise do estado social keneysiano-fordista e a revalorização do setor voluntário colocavam Estado e sociedade como competidores no marco de uma nova ‘divisão social do bem-estar […]” (PEREIRA, 2003, p. 77). A autora salienta a eleição das iniciativas voluntárias como um substituto às falidas intervenções sociais estatais e o aumento, em vez da diminuição, da tradicional interdependência entre os setores governamental e não-governamental, uma vez que o denominado “terceiro setor” – síntese de formas de cooperação voluntárias que abarcam família, vizinhança, grupos de amigos, redes sociais não primárias e até chamado “capital social” –, não tem sobrevivido sem o respaldo do Estado.
Isso porque existe uma lógica da política social no capitalismo, que é a estrutural associação entre Estado, mercado e sociedade (Estado Social) – com os seus respectivos recursos: poder, capital e solidariedade. O passado glorioso do Estado Social (de 1945 a 1970) e o presente (de retração ou esvaziamento do Estado) diferenciam-se no campo da cidadania e da democracia, não pelo fato da não “presença do Estado na vida econômica e social das nações, mas a sua capacidade de garantir direitos de cidadania” (PEREIRA, 2003, p. 76).
Dessa maneira, “extrapola a discussão entre a dicotomia entre setor público (identificado com o Estado) e setor privado (identificado com a sociedade), a qual está constituído pelo viés manequeísta” (PEREIRA, 2003, p 76). Para alguns, o Estado é o reino da escravidão (para aqueles que defendem a supremacia da sociedade em relação ao Estado), enquanto que a sociedade é vista como o reino da liberdade, já para outros, a sociedade é o reino anárquico do mercado, e o Estado, é o reino regulado da democracia. Em vista disso, a autora salienta a importância de se refletir sobre tais simplismos, isto é, torna-se necessário explorar a estrutura das relações entre Estado, mercado e sociedade e o terceiro setor.
Tal estrutura, para Pereira (2003), é caracterizada como uma teia de reciprocidades e antagonismos, característicos do contraditório modo de produção capitalista; ela não pode ser subestimada pelo fato de o voluntariado ter alcançado picos de popularidade,
e não pode ser porque para que o “terceiro setor” cumpra com o seu papel democratizador, não deverá perder de vista os direitos de cidadania social, tão duramente conquistados pelos movimentos democráticos, e nem o Estado como o único que possa garantir esses direitos. (p. 78).
Concordando com Pereira sobre a crise do “Estado Social”, que infere no processo de crescimento do “terceiro setor” em resposta à “questão social”, somos conduzidos ao debate acerca da “desresponsabilização” do Estado. Pois o equivocado conceito de “terceiro setor” deveria se referir a uma função social, tendo em vista o fato de que a mesma é desenvolvida por organizações da sociedade civil e empresariais, e não mais pelo Estado. Isso implica no fim do “pacto keynesiano” e dos fundamentos do Welfare State.
De uma maneira geral, segundo a proposta elaborada por John Maynard Keynes, o Estado deve intervir na economia de mercado opondo-se ao desemprego e aumento da produção; para que isso ocorra ele utiliza como instrumento a política fiscal e a política monetária, rompendo com a finalidade do equilíbrio fiscal e monetário.
Portanto, a incapacidade do Estado em erradicar a pobreza e a desigualdade social e as mudanças ocorridas no mundo do trabalho que ocasionaram alterações no âmbito da proteção social criaram oportunidades para a expansão do voluntariado e da solidariedade, exigindo que se compreenda a complexidade dessas relações.
O padrão organizativo da sociedade civil, nas décadas de 70 e 80, caracteriza-se pelo envolvimento dos atores em militâncias ativas, direcionando sua ação à construção de pautas reivindicatórias dirigidas ao Estado; contribuiram na consolidação desse fenômeno o novo desenho das políticas sociais, sob inspiração do “Consenso de Washington”, a crise do Estado de Bem-Estar Social e as mudanças na vida social contemporânea. As orientações do Consenso de Washington para a configuração de um Estado mínimo introduzem a sociedade civil, simultaneamente, em dois espaços: no mercado e nas políticas públicas.
No mercado, essa inserção está expressa na produção de bens de serviços, materializando-se através das Organizações Não Governamentais (ONGs), cuja sustentação se dá principalmente pela concorrência de verbas de outras ONGs e do Estado. Vale ressaltar que esta organização do mercado ao mesmo tempo em que gera novos postos de trabalho, cria um grande incremento do trabalho voluntariado.
É na sociedade civil, e não mais estritamente no sistema político, que a disposição para a prática do bem e as habilidades que são fundantes para que se exerça a cidadania estão presentes, construindo-se no interior da sociedade civil as idéias da responsabilidade, da troca entre as pessoas e da solidariedade, que são fundamentais para que se organize efetivamente a democracia, reconhecendo-se que o exercício da cidadania só acontecerá se os indivíduos tiverem efetivamente acesso a esfera pública, com possibilidade de controle das instituições e das práticas políticas.
No processo de constituição das sociedades, a solidariedade passou a ser incorporada como uma função do Estado Social, que toma para si a responsabilidade e as funções de distributividade e proteção social, viabilizadas pelas políticas estatais.
O significado da solidariedade, portanto, é fundamentado como sendo contrária à existência de injustiças e desigualdades, seja para reduzi-las, por mecanismos de compensação objetivos ou subjetivos, seja para erradicá-las da história da humanidade.
Entretanto, é necessário distinguir as ações voluntárias das ações políticas, que seriam ações que superariam as fragmentações e as ambigüidades das políticas sociais, das ações que fortaleceriam o caráter assistencialista baseado no individualismo.
Dessa forma, o voluntariado vincula-se aos interesses econômicos, e seu trabalho pode ser caracterizado como aquele que mascara, tornando mais tênue as desigualdades e a exclusão social. Por outro lado, pensarmos a sociedade atual sem que haja essa capacidade de olhar o outro, de estar com outro, de fazer algo pelo outro é admitir cada vez mais à possibilidade de constituirmos uma sociedade baseada na “barbárie”.
Por isso, é importante compreender o voluntariado e a solidariedade, levando em consideração que essa ação é constituída por indivíduos que possuem suas particularidade, bem como a relação estrutural que caracteriza essa ação; portanto, a análise não deve ser estanque e deve respeitar o processo dinâmico da sociedade e a complexidade dos interesses que constituem a sociedade e os indivíduos.
Por outro lado, constata-se que existem uma desregulamentação e uma privatização das tarefas e dos deveres. O que antes era considerado uma tarefa para a razão humana, propriedade coletiva da espécie humana, encontra-se fragmentado e atribuído aos indivíduos; ou seja, a idéia de aperfeiçoamento de toda a sociedade não foi completamente abandonada, mas a ênfase transladou-se, decisivamente, para a auto-afirmação do indivíduo (BAUMAN, 2001). A ação voluntária fundamentada no indivíduo, por mais benefícios que possa trazer para o bem comum, é limitada quando se vincula ao exercício da cidadania, na medida em que a cidadania se concretiza também a partir da efetivação dos direitos.
A individualização traz problemas para a efetivação da cidadadia (BAUMAN 2001) e principalmente para a proposta política que se fundamenta na cidadania. Isto acontece porque a preocupação dos indivíduos consigo próprios ocupa o espaço público, e tudo o mais fica fora do discurso público; isto é, o público é dominado pelo privado.
Ressurge portanto, o apelo ao voluntariado de forma individual como possibilidade para mudar a realidade. Neste âmbito, a discussão das políticas sociais fica diluída, e o caráter universalizante dos direitos sociais, garantidos constitucionalmente, também se dissipam nesse discurso segundo o qual todos são responsáveis, mas ao mesmo tempo ninguém é responsável. Perde-se, portanto, a condição de direito de cidadania. Pode então acontecer o que (Montaño 2002,) identifica como: atividades e serviços sociais ou funções assistencias que não apresentam lucro e deverão ser mantidas no Estado ou serão transferidas para o terceiro setor ou serão diretamente eliminadas.
O cenário é contraditório e paradoxal: ao mesmo tempo em que se precisa de uma perspectiva que valorize a sociedade civil tornando-a protagonista, ela também precisa ser politizada, transpondo os interesses particulares e reducionistas, aproximando-a dos interesses mais gerais. Ora, só pode ser proporcionado através do Estado, de modo que não se deve pensar nesta disjunção.
A dimensão política da sociedade civil precisa ser construída; é desta maneira que ela vai se vincular ao espaço público democrático, constituindo-se como espaço de disputa, como uma posição efetiva de emancipação e de construção de estratégias para se opor à dominação representada pelo grande capital. Por esta razão, deve possuir laços orgânicos com o Estado.
O conjunto de mudanças ocorridas tanto na dimensão do Estado como da sociedade civil proporcionou que houvesse uma continuidade na elaboração das políticas sociais estatais, dando-lhes um caráter focal, direcionado às necessidades básicas insatisfeitas, destinando-se, hoje, a uma parcela da população carente e que seja vinculada a serviços pontuais.

Além disso, a assistência social não é reconhecida como política pública, sendo facilmente confundida com um conjunto de iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil.
Esta dificuldade de distinguir a assistência social do assistencialismo é conseqüência também do modo como se constituiu a questão da assistência social brasileira, pois ela se desenvolveu mediada pela caridade e por entidades do setor filantrópico e progrediu acompanhada dessas formas filantrópicas, caritativas e benemerentes de socorrer os pobres. Essas formas de organização da assistência social configuram mediações num determinado perído histórico importante para o exercício da assistência social.
As políticas sociais, e dentro delas a política de assistência social, manifestam-se sob o legado da subordinação do social aos interesses individuais e apresentam-se de forma refilantropizada, e despolitizada, despublicizada, como noz diz (YAZBEK, 2004).
Percebe-se que a filantropia se assenta na crença de que é possível construir um mundo melhor através da sensibilização das pessoas para participarem de ações que garantam o desenvolvimento de estruturas de proteção social na sociedade, não questionando as relações de poder que mantêm a atual sociedade.
Ao evitar o aprofundamento do debate político, social, econômico e cultural sobre a desigualdade social, essas ações privilegiam as relações fundamentadas na moral de fazer o bem ao outro em detrimento de relações fundamentadas em políticas que exigiriam orçamento, estrutura, pessoal qualificado, para que efetivamente se fizesse a transformação social.
Conclui-se, a partir das análises, que existe uma tendência de colocar a assistência naquilo que se chama de redes informais, centralizadas no indivíduo impelido pelo sentimento de executar uma ação voluntária e solidária, correndo-se o risco de que estas ações não sejam identificadas como direitos. Nesta perspectiva, a perda de direitos é o desafio que deve ser superado por aqueles que planejam as políticas sociais. Neste sentido, deve-se garantir que as políticas sociais públicas sejam de responsabilidade do Estado. Isso não significa desconsiderar a ação voluntária e solidária, mas é necessário que algumas políticas sociais sejam pensadas e executadas para além da esfera das redes informais existentes na sociedade. Assim, o grande desafio para a ação voluntária e solidária , é que ela constua espaços de aprendizagem para que os voluntários cuidem de si, com o objetivo de ultrapassar o individualismo, tornando-se uma ação política, capaz de possibilitar a construção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna.
Assim, o voluntariado sob o ponto de vista da solidariedade possibilita a construção de laços de sociabilidade que fazem parte da condição humana, o que significa dizer que o mundo perpassado pela vita activa compõe-se de todas as coisas produzidas pelas atividades humanas. Conclui-se que as ações voluntárias na perspectiva da solidariedade são flexíveis e podem ter diversas matizes, sendo mais acessívesis e, de alguma forma, menos onerosas que as políticas públicas, mas também se pode concluir que são imprevísiveis, instáveis, sem condições de garantir direitos.
As ações voluntárias e solidárias pressupõem que se pautem na compreensão da sociedade sob o ponto de vista amplo e complexo, que inclua não só a economia, a política, a ética, a cultura, mas, sobretudo, os direitos de cidadania, para que se possam perceber as desigualdades sociais de forma articulada e não de forma pulverizada, de modo que sejam tratadas de maneira assistemática e assistencialista.
Desta forma, existe uma tendência de repassar a responsabilidade pelas políticas sociais para a sociedade civil, e o terceiro setor passa a ser encarregado de uma mobilização do voluntariado. Na assistência social, todo o movimento que rompeu com o modelo de atividade focal, pontual e assistencialista e que a reconheceu como política pública, tornando-a parte da seguridade social, corre sério risco de retrocesso frente a esse processo. Constata-se que a assistência social foi remetida à solidariedade e ao voluntariado, com caráter privado, deixando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em uma condição de vulnerabilidade.
Neste sentido, as ações voluntárias e solidárias em nossa sociedade podem-se caracterizar como paradoxais porque, por um lado, constata-se a existência da “solidariedade utilitária”, a promoção da ação voluntária como uma mercadoria valorizada pelo mercado, devido ao marketing social de organizações e da mídia de massas, e, por outro, elas viabilizam a sensibilidade dos sujeitos em relação ao outro, podendo ser uma força educativa contra a redução social à objetivação capitalista.
Bibliografia
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