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Trabalho Informal e Desproteção Social: a família no contexto da Reestruturação Produtiva

Vanessa Gabriela SagginDescargar PDF

Resumo:
A sociedade contemporânea vivencia, especialmente no mundo do trabalho, transformações ocorridas em resposta à crise estrutural do capitalismo, produtos do processo de Reestruturação Produtiva. A partir desse movimento histórico, são promovidas mudanças nos contratos de trabalho, tornando-os mais flexíveis e fragmentados, elevando o número de trabalhadores da economia informal, devido ao enxugamento nos setores formais de trabalho. A informalidade não se constitui apenas como alternativa de subsistência do trabalhador, mas serve às finalidades do capital, atuando na manutenção de seus objetivos. A família aparenta ser a única possibilidade para os sujeitos proverem suas necessidades, perante a inoperância ou ausência de mecanismos de proteção social que considerem os efeitos sociais recentes, originados da precarização do trabalho. Cabe ao assistente social posicionar-se junto às classes trabalhadoras, de modo a efetivar o projeto ético-político da categoria e fortalecer as conquistas da profissão no que tange à garantia de proteção social à classe trabalhadora.

Abstract:
The contemporary society lives, especially in the world of the work, transformations occured in reply to the structural crisis of the capitalism, products of the process of Productive Reorganization. From this historical movement, are promoted changes in employment contracts, becoming them more flexible and fragmented, raising the number of workers of the informal economy, due to the downsizing in the formal sectors of work..The informality does not only consist as alternative of subsistence of the worker, but it serves to the purposes of the capital, acting in the maintenance of its objectives. The family seems to be the only possibility to citizens providing its necessities, in face of the inefficacy or absence of mechanisms of social protection that considers the recent social effect, originated of the degradation of the work. It fits to the social assistant to position itself next to the diligent classes, in order to accomplish the project ethical-politician of the category and to fortify the conquests of the profession in what it refers to the guarantee of social protection to the diligent class.
Introdução:
As transformações sociais e do mundo do trabalho, decorrentes do processo histórico, legaram à sociedade contemporânea inúmeros produtos do capitalismo, dentre eles o aumento dos setores da economia informal. Este fenômeno é agravado pelo processo de Reestruturação Produtiva1, um conjunto de transformações ocorridas na sociedade mundial a partir da crise do capitalismo e do socialismo real, alterando profundamente o modo de produzir, as relações de produção, o conjunto das instituições e o cotidiano da vida da população.
O processo de Reestruturação Produtiva, ao trazer tamanhas modificações no universo do trabalho, promoveu a ampliação do desemprego e das taxas de trabalho informal, instigando o Serviço Social a ocupar esses novos espaços de atuação e, portanto, exigindo novas formas de enfrentamento, para dar conta de sua atuação junto às classes trabalhadoras nesse novo contexto.
A questão da economia informal2 atinge o Brasil em todas as suas extensões, sendo que sua economia tem por base o sistema capitalista de produção, sob o viés neoliberal, onde a lógica é a redução do número de trabalhadores e não a sua inclusão no mercado de trabalho. Deste modo, para o Capitalismo, é necessário que exista uma massa de trabalhadores ociosa disposta a comercializar a sua força de trabalho por um valor ínfimo, elevando o lucro do capitalista, porém, a quantidade de trabalhadores excluídos do mercado de trabalho eleva-se de maneira excessiva, ameaçando a reprodução do próprio sistema capitalista.
Como produtos gerados deste contexto no mundo do trabalho, verificam-se o aumento da precarização das condições de trabalho, a elevação dos índices de desemprego, a expansão anormal do setor terciário, a piora na situação redistributiva da renda e o crescimento das relações de informalidade no trabalho.
Condiciona esse contexto no mundo do trabalho o modelo econômico neoliberal ao utilizar-se da desregulamentação e flexibilização do trabalho, incitando a fragmentação da classe trabalhadora e reduzindo seus direitos já adquiridos para atingir a reconstituição do mercado com o mínimo de intervencionismo estatal, o que abrange também o setor de bem-estar social.
Os produtos gerados no mundo do trabalho perante as transformações do capital repercutem na vida do trabalhador, e consequentemente em sua família, esta que é percebida na sociedade capitalista com a função de unidade de renda e de consumo (ALENCAR, 2004). Dessa forma, é nesse meio em que estão articuladas as formas de participação no mercado de trabalho, as alternativas de auferir alguma renda e a tomada de decisões quanto ao acesso aos bens, tanto simbólicos quanto materiais.
Para tanto, sem a cobertura do seguro social, que poderia ampará-los em situações de risco (acidentes, invalidez, velhice), os trabalhadores na informalidade sofrem com a troca da solidariedade social pela solidariedade privada (família, rede de amizades), não porque seja uma mudança nova, mas porque ela acontece num momento no qual a própria família encontra-se mais vulnerável que antes às mudanças no mundo do trabalho e nas relações sociais. Partindo desse contexto, o presente artigo pretende reportar-se às relações existentes entre a economia informal, intensificada no decorrer do processo de reestruturação do capital, e a família enquanto parte provedora da proteção social de seus membros, em um sistema que pode ser denominado de pluralismo3 de bem-estar.

1 Mundo do trabalho e a economia informal:
Conforme ANTUNES (2005), inúmeras transformações vêm ocorrendo, como resposta do capital à sua crise estrutural, sendo fundamentais nesta passagem do século XX para o XXI. A que possui relevância central está relacionada às mudanças no processo de produção do sistema capitalista e as suas refrações no processo de trabalho (ANTUNES, 2005). Essas transformações ocorreram através dos avanços tecnológicos, da implementação de formas de acumulação flexível e dos modelos alternativos ao taylorismo/fordismo, em especial, o toyotismo (ANTUNES, 2005).
Assim, na medida em que ocorre a diminuição do trabalho vivo e com isso, intensifica-se a exploração do trabalho, são geradas conseqüências deste contexto, tais como heterogeneização, complexificação e fragmentação da classe trabalhadora. Desta forma o capital objetiva superar os empecilhos à sua expansão, utilizando-se de diversas modalidades trabalhistas, de forma articulada.
Portanto, a economia informal é um tema atual na transição do século XX para o XXI, mostrando-se fundamental o seu debate na imprensa e nas produções acadêmicas (PRADO, 1994). Para Tavares (2004, p.15),

a percepção de informalidade é apreendida pelo aviltamento ainda maior do trabalho assalariado submetido aos processos de terceirização, e pela ausência dos direitos trabalhistas vigentes em relação de trabalho que têm sido metamorfoseadas em relações mercantis, embora o conteúdo das mesmas continue caracterizando a compra e venda da força de trabalho. Não se trata de assalariamento ilegal, mas de formas de trabalho ditas autônomas, consentidas pelo Estado, que são, na verdade, subordinadas ao comando direto do capital e funcionam enquanto parte de sua organização produtiva.

Da mesma forma, as legislações sociais não acompanharam as transformações da realidade do país, incentivando o afastamento existente entre a economia formal e o trabalho informal, na medida em que proporcionam aos sujeitos formalmente inseridos no mercado de trabalho todos os direitos possíveis, e não assegurando direito algum aos trabalhadores da economia informal (PRADO, 1994).
Assim, do ponto de vista do capital, se a informalidade é um instrumento útil, no sentido de permitir a flexibilização produtiva e, da mesma forma, viabilizar o rebaixamento dos custos de manutenção e reprodução da força de trabalho, o mesmo não pode ser dito pela sociedade e pelos trabalhadores com relação às conseqüências nefastas da informalidade, principalmente quando se trata do Brasil.
Além da desproteção legal, provocada pelas mudanças ou não cumprimento da legislação existente, os trabalhadores na informalidade sofrem com a desproteção social, que os coloca na quase exclusiva dependência da família em situações como doenças, acidentes ou quaisquer outras que os afaste, mesmo que temporariamente, de sua ocupação. Neste contexto, em uma sociedade onde as participações na abundância e no sucesso profissionais são aspectos essenciais para a integração e inclusão social, o fato de encontrar-se sem trabalho constitui-se em sentimento de derrota (CARMO, 1992). Trata-se das contradições de um sistema que prioriza o capital em detrimento da geração de trabalho e renda.
Conforme Tavares (2006), nos últimos vinte anos, o desemprego se tornou um verdadeiro drama praticamente universal: as taxas de desemprego explodiram mesmo em países onde alguns anos antes não atingiam nem 1%. As explicações que passaram a ser dadas e que, com o tempo, se tornaram dominantes, atribuíram a causa às inovações tecnológicas (a microeletrônica, as telecomunicações). No caso dos países pouco desenvolvidos, se acrescentou outro fator: a baixa qualificação do trabalhador. Em ambos os casos, a causa do desemprego seria independente das políticas adotadas: seria simplesmente o resultado do progresso. Como resultado do progresso, se exigem trabalhadores mais qualificados, o que coloca a responsabilidade do desemprego sobre os próprios trabalhadores – insuficientemente qualificados para os empregos que existem. Na verdade, estas explicações são justificativas para encobrir as verdadeiras causas do desemprego no mundo de hoje. O desemprego atual é resultado do processo de reestruturação produtiva e das políticas neoliberais que o legitimam e aprofundam. A globalização neoliberal vai contribuir para ampliar este processo (TAVARES, 2006).
A partir do processo de reestruturação produtiva, promovem-se mudanças nos contratos de trabalho: o contrato em tempo integral e por tempo indeterminado vem se reduzindo cada vez mais em favor do trabalho em tempo parcial, temporário e subcontratado (POCHMANN, 1999). Segundo afirma Tavares (2006), o resultado é uma estrutura do mercado de trabalho em três círculos concêntricos, onde o centro é ocupado por empregados em tempo integral, fundamentais para o desenvolvimento da produção. Gozam de maior segurança no emprego e de vantagens. Este é um grupo que diminui cada vez mais. A periferia abrange dois grupos distintos: o primeiro é constituído por empregados em tempo integral, mas com habilidades facilmente disponíveis no mercado. Com menos acesso a oportunidades de carreira, este grupo tende a ser caracterizado por uma alta taxa de rotatividade. O segundo grupo periférico inclui empregados em tempo parcial, temporários, subcontratados, etc. Este grupo, que tem menos segurança no emprego, tende a crescer significativamente.
Embora o emprego formal já não tenha mais a mesma centralidade na sociedade capitalista, a matriz Estado-empregadores-assalariados permanece sendo o paradigma para a reprodução do capital. Se indivíduos da classe trabalhadora não conseguem vender a sua força de trabalho, só lhes resta a possibilidade de encontrar os seus meios de subsistência mediante uma atividade por conta própria. Mas isso não significa que esse trabalhador tem autonomia, nem que foi transformado em um empresário. Em certos casos, em especial mediante a prática da terceirização, muitos trabalhadores informais se articulam por fios invisíveis à produção formal (TAVARES, 2006). Ou seja, há uma fração moderna do trabalho informal, que ademais de ser uma atividade à margem do núcleo formal da economia, participa diretamente do processo de acumulação do capital, como é o caso de indústrias nacionais e internacionais que utilizam o trabalho domiciliar como parte do trabalho coletivo. Tal relação implica, geralmente, mais sobretrabalho sem os custos sociais correspondentes para o capital (TAVARES, 2006).
O trabalho informal é comumente identificado com autonomia, como se fosse possível, numa economia inteiramente dominada pelo capital, haver alguma organização autônoma do trabalho. Para ser valor de troca, o trabalho informal tem que ser trabalho abstrato, portanto diretamente subordinado à relação com o capital (TAVARES, 2006). Uma relação possui dois termos: no caso do trabalho formal, é fácil verificá-la, uma vez que existe, de um lado, o patrão. Mas quando se trata do trabalho informal, como não existe a personificação do comando representada por um indivíduo, tem-se a impressão de que há ali um espaço de autonomia. Poderíamos dizer que a relação se dá com o mercado, ou com o capital, contudo, isso não daria conta de todas as contradições que dão forma e conteúdo a essa relação social. Compreendê-la, portanto, implica o desenvolvimento de mediações que nos permitam chegar ao conceito de capital, partindo do princípio de valor, e não de trabalho (TAVARES, 2006).
Conforme Teixeira:

Nessa determinação histórica, pode-se afirmar que capital é trabalho acumulado. Mas é preciso esclarecer que esse trabalho assim acumulado é trabalho criador de valor que busca se valorizar. Valor que cria mais valor. Portanto, o conceito de capital não pode ser derivado diretamente do trabalho, e sim do valor, visto que este é a forma assumida pelo trabalho na sociedade capitalista. Essa forma social (formal), por sua vez, exige uma forma material adequada por meio da qual o valor ganha existência. Essa forma é o valor de troca ou o dinheiro, expressão necessária de aparição do valor (1995, p. 127).
Desta forma, é o valor que permite equiparar diferentes espécies de mercadorias, reduzindo-as ao que elas têm em comum: trabalho humano abstrato. Abstraindo-se o valor de uso das mercadorias – suporte para o valor de troca – “resta a elas apenas uma propriedade que é a de serem produtos do trabalho” (MARX, 1982, p. 47). Ali não se identifica mais o produto deste ou daquele trabalhador. O valor, essa substância social comum, exclui os sujeitos que produzem e a forma como são produzidas as mercadorias (TAVARES, 2006). O trabalho humano concreto torna-se somente trabalho humano abstrato, ou seja, suas propriedades naturais são dissolvidas em algo que é social.
Nesse contexto, em que a força conjunta do trabalho é uma única e mesma força humana, conclui-se que toda a força produtiva é força produtiva do capital. Seja qual for o tipo de trabalho, o comando é do capital. E não por um ato de vontade dos capitalistas, mas por determinações estruturais do próprio sistema. Desde que o processo produtivo deixou de ser processo simples do trabalho e tornou-se um processo científico, todas as forças produtivas do trabalho, desenvolvidas a partir do trabalho social, aparecem como força produtiva do capital (TAVARES, 2006). O trabalhador individual é tão somente um elemento dessa formação social e, enquanto parte de uma formação que não lhe pertence, torna-se impotente para produzir de forma autônoma.
O que se afirma, deste modo, não significa que todo trabalho é produtivo para o capital, isto é, que todo trabalho produz mais-valia, e menos ainda, que todo trabalho faz parte do trabalho coletivo. O trabalho coletivo pressupõe produtividade, mas implica também, “a combinação social, na qual as diversas forças de trabalho funcionam tão-somente como órgãos particulares da capacidade de trabalho que constitui a oficina coletiva” (MARX, 1982, p. 83). O que se afirma efetivamente é que o processo global de desenvolvimento da acumulação capitalista não depende apenas do trabalho produtivo. O ciclo dinheiro-mercadoria-dinheiro, fórmula universal do capital, só é possível, mediante a relação dialética do trabalho produtivo com o improdutivo (TAVARES, 2006). Com esta argumentação, pretende-se retomar a particularidade do trabalho informal, no sentido de evidenciar certas determinações postas pela reestruturação produtiva do capital, especificamente no que se refere ao uso crescente dessa forma de trabalho, ora assumindo funções de trabalho produtivo, ora, improdutivo.
A partir desta constatação, faz-se necessário rejeitar a idéia de um trabalho informal independente que se restringe às atividades de estrita sobrevivência, sem qualquer participação no processo de valorização do capital. Com a desregulamentação do trabalho, os contornos entre produtivo e improdutivo, e entre formal e informal são muito tênues. Deve-se atentar para o fato de que, contemporaneamente, certas atividades desenvolvidas através de relações informais cumprem a mesma função que, quando realizadas formalmente, tornavam explícita a produção de mais-valia agora obscurecida. É inegável a existência de ocupações informais na esfera de estrita sobrevivência, mas há, também, relações como a do trabalho domiciliar e das cooperativas de trabalho, subcontratadas por grandes empresas capitalistas, sem que os trabalhadores tenham direito a qualquer proteção social, embora lhes sejam impostas obrigações idênticas à relação em que há compra/venda de força de trabalho.
Com o acirramento da individualização, toda e qualquer responsabilidade, no que diz respeito à manutenção e reprodução do trabalhador e sua família, é transferida ao sujeito. Nesse contexto, o mercado e o Estado justificam a sua não responsabilização pelos custos sociais; o primeiro, porque visa lucrar na privatização de alguns serviços sociais, e o segundo, através da focalização desses serviços, pela ausência de condições financeira, devido ao déficit público.
Dessa forma, a universalização da proteção social, ainda não concretizada no Brasil, transforma-se em universalização de serviços e benefícios em níveis incipientes pelo Estado, destinados àqueles que dependem de maneira exclusiva do atendimento público, onde a demanda é sempre maior que a capacidade de cobertura. Inúmeras vezes essa situação gera demora e impossibilidade de atendimento para quem busca a rede pública, bem como um outro sistema privado, sustentado por recursos públicos, para prestar serviços àquela parcela da população que possui renda suficiente para acessá-lo no mercado.
Portanto, o desemprego, a informalização das relações de trabalho reduzem o número de membros das famílias que exercem algum tipo de ocupação, a renda familiar fica comprometida e, em casos extremos, fica restrita a apenas um provedor da família. Isso torna inviável a possibilidade de mobilização e suporte familiar ao trabalhador, quando em situações temporárias e definitivas de afastamento do trabalho.
2 Família: contexto de desproteção social e pluralismo de bem-estar:
Com a crise econômica vivenciada a nível mundial, no final da década de 1970, foi percebida a possibilidade da família constituir-se como um agente de proteção social privada de extrema relevância (PEREIRA, 2004). Sendo assim, tornou-se objeto de estudo a nível acadêmico e científico, de maneira centrada na sua relação com o Estado, baseado no seu caráter de promotor de políticas públicas. Através dessa ótica observou-se a crescente valorização da família em temas de pesquisas que subsidiavam as políticas sociais voltadas para esse âmbito. Porém, mesmo em países capitalistas centrais, não existe nenhuma política específica de família, e tão pouco em países periféricos como o Brasil.
No Brasil, mesmo não vivenciando a implementação de um Estado de Bem-Estar, pode-se falar em uma política de família à brasileira (PEREIRA, 2004), justificando essa afirmativa devida às particularidades culturais que impregnam essa política e por não haver um modelo “verdadeiro” de política de família em países desenvolvidos.
A família sempre foi considerada um importante mecanismo dos arranjos de proteção social no Brasil (PEREIRA, 2004), o que poderia não se caracterizar como um traço nacional, já que todos os modelos de Estado de Bem-Estar estavam fundamentados em um modelo familiar. Neste, a proteção era garantida através de duas vias: pela participação (em especial masculina) do chefe da família no mercado de trabalho e a sua inclusão no sistema previdenciário, e pela participação (em grande parte feminina) dos membros da família nas tarefas de apoio aos dependentes e no desempenho de atividades domésticas não remuneradas.
A persistência da família enquanto elemento central para a vida dos indivíduos justifica-se perante a despolitização das questões referentes à reprodução social dos trabalhadores, percebida como questão mais da ordem privada do que pública, tendendo a uma privatização da vida social brasileira (ALENCAR, 2004). É por meio da família que os sujeitos podem vislumbrar alguma possibilidade de inserção social.
Partindo da afirmação de que o Estado brasileiro sempre se utilizou da participação voluntária e autônoma da família na provisão da proteção social de seus membros, torna-se difícil discutir a existência de uma política de família no Brasil totalmente assumida pelos poderes públicos, com a finalidade de produzir impactos positivos no seu âmbito (PEREIRA, 2004). Sendo que a estrutura das políticas sociais brasileiras sempre foi influenciada por essa relação do Estado com a sociedade, de modo a priorizar essa autoproteção.
A emergência de novas forças econômicas globais, as alterações na demografia e as transformações no âmbito familiar impulsionaram nos países industrializados, a partir da década de 1980, uma crise do Estado de Bem-Estar que fora estabelecido no período pós-guerra. Essa crise foi compreendida como um atestado de incompatibilidade da estrutura desse Estado com a ordem sócio-econômica que emergia (PEREIRA, 2004).
Segundo Pereira (2004), mesmo sem serem esclarecidas as formas como estariam distribuídas as responsabilidades que antes cabiam ao Estado, bem como ocorreria o financiamento da provisão social, tampouco como seria estabelecida a articulação do Estado e a sociedade no processo de satisfação de necessidades sociais, foram arquitetadas fórmulas que colocavam a família e a sociedade em relevante comprometimento.
Cada uma das múltiplas fontes dessa provisão social, que deveria garantir a satisfação das necessidades básicas bem como a proteção social, deveria comparecer com os recursos que lhe fossem peculiares. O Estado entraria com o poder, e por este entenda-se a autoridade coativa, da qual é o único possuidor; o mercado, com o capital; e a sociedade, da qual a família é parte integrante, com o recurso da solidariedade (PEREIRA, 2004). Assim, o pluralismo de bem-estar contemporâneo constitui-se como uma estratégia de esvaziamento das políticas sociais enquanto direitos de cidadania, já que com a diminuição das distâncias entre as esferas pública e privada, ampliam-se as possibilidades de mercantilização dos bens sociais e responsabilidades públicas, por meio da qual ocorre a quebra dos direitos.
Para tanto, o pluralismo de bem-estar já é tema de debate nas políticas sociais desde meados da década de 1970 (PEREIRA, 2004), onde muitos conceitos atuais como descentralização, participação, controle social, parceria ou co-responsabilidade, solidariedade, relação entre esferas pública e privada, auto-sustentabilidade etc., foram introduzidos na discussão pública atual pelo pluralismo de bem-estar.
Assim, no âmbito do provimento informal de bem-estar, a família, considerada a célula-mãe da sociedade, ganhou relevância no contexto atual especialmente por seu caráter informal, livre de burocracias e controles externos (PEREIRA, 2004).
Porém, ao valorizar a flexibilidade provedora de bem-estar da família, o pluralismo de bem-estar omite alguns pontos fundamentais, como o caráter contraditório da família (PEREIRA, 2004), onde esta, como qualquer instituição social, deve ser percebida simultaneamente como forte e fraca. Constitui-se forte por ser espaço de solidariedades, onde os sujeitos se refugiando quando em insegurança, e por ser o lócus da reprodução humana, socialização e transmissão de ensinamentos. Porém, também é fragilizada por não estar imune a despotismos (PEREIRA, 2004), violências e rupturas, produzindo também, nestes casos, insegurança e opressão.
Da mesma forma, é difícil definir o “setor informal” em que a família está inclusa, em relação aos demais setores, pois a proteção pública é sempre contrastada com a privada, de um modo genérico (PEREIRA, 2004). Assim, ao se fragmentar a provisão privada, torna-se dificultada a construção de limites entre essas fontes.
Outra dificuldade em se eleger a família como fonte privilegiada de proteção social são as mudanças verificadas na sua organização, gestão e estrutura. Deve-se considerar a variedade de tipos de família, sendo que a tradicional família nuclear, que ainda referencia algumas políticas sociais, encontra-se em extinção (PEREIRA, 2004).
Assim, não são apenas as políticas sociais, mas também a família vem se caracterizando enquanto fenômeno plural, o que gera sérios problemas no que tange a formulação de uma política social destinada à família.
O Estado deve ser ativo no que lhe é de prerrogativa, ou seja, a garantia de direitos, o que não exclui as possibilidades de participação da chamada solidariedade informal, mas levar em consideração que essas formas de proteção social não podem exigir da família e da sociedade ações impraticáveis (PEREIRA, 2004).
A transferência ao indivíduo da responsabilidade total por sua manutenção e reprodução, ignorando, de maneira aparente, as condições postas pelo capital à compra e venda da força de trabalho, transforma o cidadão em consumidor, e seus direitos, enquanto cidadão, são mercantilizados, obedecendo à mesma lógica do capital, na qual o acesso aos serviços sociais é definido pela capacidade de renda do sujeito. Assim, é ele, e não o Estado e a sociedade, responsável pela provisão desses serviços.

3 Serviço Social, economia informal e proteção social:
O Serviço Social, em sua origem, está intimamente ligado ao nascimento do Capitalismo Monopolista (1890-1940), sendo que inicialmente constituía-se como uma estratégia da classe burguesa que visava controlar as implicações geradas pelo desenvolvimento do sistema capitalista, que é a chamada “questão social”4, protagonizada neste contexto de luta de classes (burguesia x proletariado). Segundo IAMAMOTO e CARVALHO (2003, p.77),

a questão social constituiu-se pelas expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre proletariado e a burguesia […].

No contexto criado pelo Capitalismo Monopolista, o Estado burguês, através do Serviço Social, intervinha nas refrações da “questão social” e não em sua essência. Desta forma, a alternativa de enfrentamento a essas refrações se diluía em diversas ações específicas, onde cada qual abordava uma problemática em particular, pois o desemprego, a fome, a falta de habitação, etc., eram tomadas individualmente e não como partes de um todo, pois a raiz da “questão social” se encontrava na relação CAPITAL x TRABALHO e, buscar solucioná-la comprometeria a ordem social burguesa da época.
Portanto, a partir de um amadurecimento da categoria, há um posicionamento do Assistente Social junto às classes populares e trabalhadoras. O que, primeiramente, constituiu-se em demanda da burguesia, tornou-se um reconhecimento da profissão e a sua prática junto aos trabalhadores, que são os reais usuários do Serviço Social. Em seu livro “Serviço Social na Contemporaneidade”, IAMAMOTO afirma que o desemprego e a crescente exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho se constituem no problema central do mundo contemporâneo. A redução de empregos somada a desresponsabilização do Estado quanto aos serviços e direitos sociais, faz elevar a situação de miséria, comprometendo a garantia dos direitos sociais e humanos.
Segundo SILVA (2002), nas últimas três décadas os profissionais Assistentes Sociais vêm se organizando a fim de construir uma nova identidade e uma nova fundamentação que legitime o Serviço Social junto às classes trabalhadoras. Essa organização já pode ser percebida desde a década de 1950, quando se agrava a crise do padrão capitalista de acumulação, sustentado pelo desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek (SILVA, 2002).
A partir da chamada Terceira Revolução Industrial (ANTUNES, 2005), instaura-se um novo padrão tecnológico e organizacional, sendo que as expressões do Capitalismo, tanto no trabalho produtivo quanto no improdutivo, no âmbito formal ou informal, estarão imbricados e subordinados ao capital. O Capitalismo neste período apresenta como características a descentralização produtiva (rede de pequenas unidades de produção), a incrementação tecnológica e a utilização da terceirização (estratégia que visa poupar mão-de-obra).
Conforme Iamamoto (2007), a modernidade trouxe consigo a barbárie na reprodução das condições de vida da população trabalhadora, com a qual o assistente social defronta-se em seu cotidiano profissional, expressa pela radicalização da miséria, a impossibilidade de obtenção de meios de vida por parte dos trabalhadores despossuídos das condições necessárias para satisfazer suas necessidades vitais. Ao mesmo tempo se identifica um aumento expressivo do setor informal e do desemprego.
O crescimento da pressão na demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante o aumento de sua pauperização, choca-se com a já crônica e agravada falta de verbas e recursos das instituições prestadoras de serviços sociais públicos, expressão da redução dos gastos sociais recomendada pela política econômica governamental, que arquiteta o mercado como a “mão invisível” que guia a economia (IAMAMOTO, 2007). Assim, verifica-se a inviabilização de programas de trabalho, a diminuição de serviços públicos nos campos da saúde, educação, habitação, etc. Conseqüentemente, amplia-se, cada vez mais, a seletividade dos atendimentos, fazendo com que a proclamada universalização dos direitos sociais torne-se letra morta. A Constituição de 1988 torna-se inconstitucional ao inviabilizar o Estado, fazendo cair por terra muitas conquistas obtidas no campo dos direitos sociais (IAMAMOTO, 2007).
A perda dos espaços públicos de organização, de representação e de negociação de demandas coletivas por parte dos trabalhadores e da sociedade é extremamente perigosa, no sentido de se extinguir qualquer possibilidade de regulação das relações entre capital e trabalho, impondo limites ao mercado.
Quando na ausência de direitos sociais, é na família que os indivíduos tendem a buscar recursos para lidar com as circunstâncias adversas. Assim, as mais controversas situações de precariedade social, desemprego, doença, renda instável, velhice, são encaradas como dramas da esfera privada, a serem solucionadas na família, como responsabilidade de seus membros. É nesse espaço que atua o profissional do Serviço Social, no sentido de propiciar aos trabalhadores da economia informal e às suas família, acesso à garantia de direitos, bem como informações e ações que conduzam a politização desses sujeitos, contribuindo na luta por melhores condições de trabalho.
Da mesma forma, é imprescindível que se apreenda o trabalho informal não apenas em suas precariedades e fragilidades, mas que seja possibilitada a sua compreensão como estratégia de resistência da classe trabalhadora, em especial na contemporaneidade onde se vivencia um contexto de desemprego estrutural, o que não significa a recusa em identificar seu caráter contraditório, na medida em que se reconhece que todo fenômeno social contém, ao mesmo tempo, elementos de conformação e desestabilização.
Conclusão:
A expressão da Questão Social em evidência na contemporaneidade tem no desemprego a sua manifestação mais significante na sociedade. Essa situação trabalhista desmembra-se em trabalho informal e subemprego, que são produtos da exclusão necessária à manutenção do Capitalismo e da mínima ou ausente escolarização e profissionalização.
A discussão sobre trabalho informal requisita como fundamento uma abordagem a respeito das metamorfoses no mundo do trabalho que estão se processando a partir das três últimas décadas do século XX. Tais mudanças estão afetando a dinâmica das forças produtivas, alterando a estrutura e a composição das classes, enfim, modificando todo o tecido social.
Segundo a vertente de análise crítica, o fator desencadeador dessas mudanças foi a crise capitalista iniciada em meados dos anos 1970, determinada pela queda da taxa de lucros do capital nos países centrais, que como efeito, provocou índices baixos de crescimento da produção e da produtividade e, em decorrência disso, crescente desemprego.
Conhecer as alterações do mundo do trabalho é imprescindível para os assistentes sociais, no sentido de que possam apreender as mudanças nas atribuições sociais do Serviço Social nessa nova etapa do capitalismo internacional, a partir da identificação de novas demandas à profissão em respostas às necessidades do capital e da força de trabalho. Demandas essas que definem tendências do mercado de trabalho público e privado. Portanto, é imperioso para os profissionais conhecer as condições materiais de existência onde são desenvolvidas as suas práticas profissionais condicionadas pela divisão sóciotécnica do trabalho, além do papel político e da dimensão social dessas práticas.
A informalidade tem um papel na formação do produto social, ou por intermédio da flexibilização produtiva, que estabelece uma rede de atividades formais e informais, as quais reduzem os custos do produto final, intensificam a exploração do trabalho, contribuindo para aumentar também a extração de mais-valia e, por outro lado, contribuindo na manutenção e reprodução da força de trabalho, onde se inclui o trabalho dos assistentes sociais.
A posição do Estado brasileiro de reduzir ao mínimo possível sua interferência em favor de políticas que auxiliassem a diminuir os níveis de desigualdade e pobreza presentes em nosso país agrava o quadro, estabelecendo ao contrário, um posicionamento liberal, deixando ao mercado a responsabilidade de desenvolver fórmulas de equilíbrio, como se algum dia, sob o comando do capital, o mercado fosse capaz de obedecer a outro parâmetro, senão às necessidades do próprio capital.
A capacidade da família em atuar como instituição de assistência, como alternativa ao seguro social, está comprometida, atualmente, pelos fatores já discutidos, o que coloca uma significativa parcela dos trabalhadores na informalidade, próximos ou já em condição de empobrecimento.
Nesse início de século XXI, a economia informal coloca a maioria dos trabalhadores numa situação de insegurança e instabilidade, cujo desdobramento é a maior segmentação entre os trabalhadores e a fragmentação da sua identidade enquanto trabalhador. Essas fraturas abalam os vínculos mais próximos, como a família (devido à proximidade dos riscos de pauperização) e também os parâmetros de sociabilidade, pois na ausência do poder institucional que garanta e viabilize, de forma concreta, direitos estabelecidos apenas na legislação, e sem políticas sociais que resguardem o direito a uma proteção social em casos de vulnerabilidade, cria-se um ambiente na contramão da democratização e universalização dos direitos sociais e políticos, postos na Constituição, mas fragilizados pelas investidas do capital e de suas representações nos âmbitos econômico e político.
O posicionamento do Serviço Social junto aos interesses das classes trabalhadoras e populares deve ocorrer de maneira paralela com a luta da categoria, e a articulação com as outras profissões, por políticas sociais que garantam a efetivação dos direitos sociais, políticos e trabalhistas, de modo a consolidar os princípios fundamentais da profissão, postos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, tais como a eqüidade, a justiça social e a luta pela construção de uma nova ordem societária. A materialização progressiva desses valores na vida cotidiana é, sem dúvida, nosso maior desafio.
Notas:
1 A crise do padrão de acumulação baseado no taylorismo/fordismo e no keynesianismo eclode em meados da década de 1970, quando a economia mundial apresenta claros sinais de estagnação, com altos índices inflacionários e com uma mudança na distribuição do poder no cenário mundial (IAMAMOTO, 2007). Assim, a partir da emergência do Japão e da Alemanha no cenário econômico mundial e do desmonte do Leste Europeu, é estabelecida uma intensa concorrência por novos mercados, exigindo mudanças no padrão de produção. Conforme Iamamoto (2007), essa mudança na forma de organização da produção é qualificada de acumulação flexível ou toyotismo: almeja-se a flexibilidade no processo de trabalho e no mercado de trabalho, nos produtos e nos padrões de consumo. Foi impulsionado pela microeletrônica, pela informática e pela robótica. Esse processo gerou e aprofundou as desigualdades de desenvolvimento, modificando noções de tempo e de espaço.
2 Compreende o “emprego desprotegido, sem vínculo formal, mas diretamente vinculado à produção capitalista. Trata-se de formas de trabalho que foram praticadas pela sociedade pré-industrial e agora são retomadas pela grande empresa, que tende a deixar de ser o lugar por excelência da chamada relação salarial moderna. Sob o ângulo da flexibilização, moderno, hoje, é o que é flexível. Nenhuma forma de trabalho pode ser flexível que o trabalho informal, portanto, na hipótese de persistência do atual padrão de acumulação, os empregos informais poderão vir a ser modernos” (TAVARES, 2004, p.52).
3 Ver Pereira (2004).
4 A questão social, atualmente, se refere, basicamente, a partir da produção e distribuição de riquezas, ou seja, das desigualdades sociais geradas pela má distribuição da renda entre os sujeitos (CASTEL, 2001). Essas manifestações podem ser constatadas pelas desigualdades sociais em suas múltiplas expressões sociais, originadas pelo conflito entre o capital e o trabalho, como o não acesso a direitos, a exploração nas relações de trabalho, o desemprego e o subemprego, a baixa qualidade de vida, as diversas formas de violência, entre outras, bem como suas formas de resistência.
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