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Democracia Participativa X Participação Democrática

Vilma Margarete SimãoDescargar PDF

Resumen
Com a finalidade de discutir propostas de democracia divergentes das concepções aliadas ao capitalismo é que, neste trabalho, apresentamos as concepções hegemônicas de democracia e aquelas que estão na contramão da hegemonia social, políticas, econômicas, culturais e éticas, tanto na esfera política quanto econômica. Para tanto, aprestamos questões centrais das concepções hegemônicas sustentadas nos autores: Joseph A. Schumpeter e Norberto Bobbio e as questões centrais das concepções contra-hegemônicas, ressaltando a democracia participativa apresentada na discussão feita por Boaventura de Souza Santos, no livro Democratizar a democracia. Também relacionamos o modelo toyotista de produção e as cooperativas autogestoras com a proposta de ampliação da participação democrática no mundo do trabalho.

Introdução
A democracia tem lugar para serem discutidos e vividos seus princípios em diferentes espaços da vida humana, mas, nem todas as vidas são vividas em condições objetivas e subjetivas iguais ou semelhantes. Neste sentido, na sociedade complexa e desigual em que vivemos, é difícil se chegar ao consenso na conceituação de democracia. As suas diferentes formas e concepções estão de acordo com as concepções de mundo e espaços de poder de cada um e/ou de grupos existentes.
A complexa e contraditória sociedade capitalista possibilita a existência e defesa de projetos societários diferenciados, para os quais é possível a defesa de um tipo e forma de democracia. Mas, por mais diferenciados que sejam, a questão de fundo é a mesma: a delimitação do espaço de participação no processo decisório para diferentes indivíduos e grupos sociais. Assim, as concepções coadunadas com os preceitos de uma sociedade sustentada na sociabilidade capitalista (relações de troca) não vão propor democracias possibilitadoras de ameaça ao projeto social em vigor. De outro lado, as concepções com projetos de superação deste tipo de sociedade procuram avançar na reflexão e ação de democracia possibilitadora da maior participação política e social no sentido da conquista da igualdade tanto no aspecto político quanto social.
Na discussão entre estes projetos diferenciados de sociedade, as teorias da democracia são tencionadas nas questões de conteúdo e forma. As questões de forma circulam em torno dos procedimentos mínimos para se considerar uma nação como democrática ou não-democrática. Superar o procedimentalismo implica no aprofundamento de questões como: igualdade social e/ou política, liberdade para além do direito de ir e vir, direito à escolha, bem comum e soberania popular.

1. A hegemonia schumpeteriana
A democracia no cenário capitalista pós-Segunda Guerra Mundial tem uma roupagem que em nada desequilibra o sistema vigente. Entre os vários pensadores sobre o tema, vieram a se tornar hegemônicas as propostas que não questionavam as bases econômicas. Neste sentido, predominam as concepções procedimentalistas do tipo shumpeteriano, nas quais não estão presentes as questões relacionadas ao bem comum ou ao tema da igualdade social, nem mesmo é pensado qualquer tipo de participação do cidadão comum no processo decisório para além da escolha de seus representantes no poder executivo e legislativo. Em Schumpeter, o elemento procedimental de democracia não é mais a forma como o processo de tomada de decisões remete à soberania popular.
Para Schumpeter, é inviável um modelo democrático sustentado na expressão da vontade do povo, em decorrência da diversidade na sua composição. E mesmo com a regra democrática da vontade da maioria, a vontade do povo não estaria contemplada. Ao defender a inviabilidade de a democracia executar uma vontade consensual, ele sustenta sua teoria sobre a democracia como a livre concorrência pelo voto no processo eleitoral de escolha de líderes, representantes que passarão a decidir e a governar pelo povo.

Quem quer que aceite a doutrina clássica na democracia e, em conseqüência, acredite que o método democrático deve permitir que os assuntos sejam decididos e a política formulada de acordo com a vontade do povo, não pode negar que, mesmo que esta vontade fosse inegavelmente real e definitiva, a decisão por simples maioria em muitos casos deturparia e jamais executaria esses desejos. Evidentemente, a vontade da maioria é apenas a vontade da maioria e não a vontade do povo. (…). Limitamos este tipo de concorrência, que definira a democracia, à concorrência livre pelo voto livre. Essa ação justifica-se pelo fato de que a democracia parece implicar um método reconhecido, através do qual se desenrola a luta competitiva, e que o método eleitoral é praticamente o único exeqüível, qualquer que seja o tamanho da comunidade. (…) A teoria corporificada nesta definição deixa suficiente espaço para o devido reconhecimento do papel vital de liderança. A teoria clássica não previa esse fato. Como vimos acima, atribuía ao eleitorado um grau totalmente irrealista de iniciativa, que praticamente equivalia a ignorar a liderança (SCHUMPETER, 1961: 329/331/328).

Coadunando com a visão shumpeteriana, mas avançando para além da escolha de lideranças, através do voto, Norberto Bobbio vai definir a democracia como um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, com a participação mais ampla possível dos interessados. Sua definição de democracia não especifica as formas de participação para além do estabelecimento das regras democráticas, sendo, então, a definição de regras um jogo feito pelos cidadãos interessados.
Segundo Bobbio, único modo de se chegar a um acordo sobre o ideal e o real da democracia é entendê-la como contraposta a todas as formas de governo autocrático e considerá-la caracterizada como um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. Quanto às regras, ele segue afirmando sobre a necessidade de clareza para a definição de quem está autorizado a tomar decisões por toda a coletividade.
Norberto Bobbio, como afirma Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer (2002), não reconhece as diferenças econômicas, sociais, étnicas existentes entre os cidadãos eleitores e exclui a participação de todos os segmentos da sociedade nas decisões governamentais, os quais apenas definem regras para a formação do governo representativo. Essa concepção de Norberto Bobbio fica clara quando ele afirma que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria. Ou seja, a regra é a base pela qual são consideradas decisões coletivas __ e, portanto, vinculadoras para todo o grupo __, as decisões tomadas pela maioria, maioria essa constituída por aqueles com poder para tomar decisão, não se referindo com distinção à soberania do povo.
Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer (2002:45) identificam a primeira via da concepção hegemônica(i) no pós-Segunda Guerra como uma via que leva do pluralismo valorativo (possibilidade do reconhecimento e realização da diferença) à redução da soberania e, em seguida, a passagem de uma discussão ampla sobre as regras do jogo democrático à identificação da democracia como as regras do processo eleitoral.
Além das questões procedimentais e da soberania popular, Boaventura também destaca o uso da burocracia pela administração pública e no exercício de controle sobre as atividades políticas e econômicas, a qual foi trazida para o centro da teoria democrática hegemônica pela sua indispensabilidade. Norberto Bobbio, segundo Santos e Avritzer, radicaliza o argumento weberiano ao afirmar que o cidadão, ao fazer a opção pela sociedade de consumo de massa e pelo Estado de bem-estar social, sabe que está abrindo mão do controle sobre as atividades políticas e econômicas por ele exercidas em favor de burocracias privadas e públicas ((SANTOS e AVRITZER, 2002: 47). Mas, apesar da defesa da substituição dos mecanismos da soberania por parte dos cidadãos, com o aumento da burocracia sobre a política, os defensores desta concepção teórica não conseguiram resolver o ceticismo sobre a capacidade de as formas burocráticas de gestão lidarem com a criatividade e absorverem o conjunto das informações envolvidas na gestão pública. As formas burocráticas descritas por Weber e Bobbio são monocráticas na forma como gerem o pessoal administrativo e na forma como advogam uma solução homogeneizante para cada problema enfrentado em cada jurisdição (SANTOS e AVRITZER, 2002: 48). Santos e Avritzer). (2002)). discordam desta concepção porque, para eles, a burocracia não consegue dar soluções plurais conforme exigem os problemas administrativos de cada jurisdição, o que exige conhecimento detido pelos atores sociais, não sendo o mesmo apropriável pela burocracia para a solução de problemas de gestão.
A outra grande questão, trazida por estas concepções hegemônicas de democracia, é a defesa da democracia representativa como a forma viável diante da complexidade da sociedade contemporânea. Assim, uma vez eleito, o representante está autorizado a decidir por toda uma sociedade, sendo justificada a não-participação pela limitação de processos de consulta ou debates entre os cidadãos. Neste tipo de democracia, a autoridade investida no representante lhe assegura poder a ponto de se colocar acima daqueles que o investiram de poder para representá-los, os representados perdem o controle sobre seus representantes, pois são frágeis ou até inexistentes os canais possibilitadores de controle de cidadãos comuns junto aos governantes e legisladores. Isto ocorre, ainda segundo Santos e Avritzer, porque a concepção hegemônica da democracia, ao abordar o problema da representação, ligando-a exclusivamente ao problema de escalas, ignora que a representação envolve pelo menos três dimensões: a da autoridade, a da identidade e a da prestação de contas (SANTOS E AVRITZER 2002: 49).
As tipologias de democracia representativas hegemônicas são construídas a partir da realidade das democracias em prática, portanto, a base concreta é a realidade dos países centrais. No período da Queda do muro de Berlim, os países periféricos, em sua maioria, estavam começando a se constituir como regime político democrático. Os modelos hegemônicos nestes países foram implementados; contudo, o descolamento da representação com a base que representa ficou ainda mais acentuado, dada toda a problemática social e econômica que exigia respostas mais que rápidas por parte dos governantes do Estado. Para Guilhermo O`Donnell (1991), algumas democracias recentemente instaladas (Brasil…) são democra­cias no sentido de que eles cumprem os critérios de Roberto Dahl para a definição de poliarquia(ii).
Sobre a representação descolada daqueles que os representa, Guilhermo O´Donnel (1991) chega a construir a teoria sobre a delegação do poder, denominando-a de democracia delegativa. Tal tipo de democracia é fortemente majoritário, é a consti­tuição, em processo eleitoral, de uma maioria que autoriza alguém a se tornar, por um determinado número de anos, a encarnação e o intérprete dos altos interesses da nação. Para garantir a legitimidade e autoridade na tomada de decisões sem nenhum tipo de controle pelos eleitores, normalmente a eleição se dá em dois turnos. Nela, está a idéia de representação com elemento de dele­gação: por meio de um procedimento, uma dada coletividade autoriza alguém a falar por ela e, eventualmente, se compromete a acatar o que o representante decidir invocando sua condição de representante. Conseqüentemente, represen­tação e delegação não são pólos opostos. Quanto maior o afastamento do representante do representado tanto mais difícil será a distinção entre as democracias do tipo representativa daquelas que O’Donnell (1991) chama de delegação representativa, na qual o elemento delegativo é forte­mente predominante.

2. Concepções de democracia contra-hegemônicas
Nas palavras de Santos e Avritzer, a questão da democracia como forma e não como substância foi a resposta dada pela teoria democrática hegemônica às críticas feitas pela teoria marxista (SANTOS E AVRITZER, 2002: 44). Contudo, ao longo deste período histórico, no debate sobre democracia, não estavam presentes somente as concepções que privilegiavam práticas restritas de legitimação de governos. Com intuito de romper com o procedimentalismo hegemônico, novas propostas procuravam associar procedimento com forma de vida, entendendo a democracia, nas palavras de Santos e Avritzer, como forma de aperfeiçoamento da convivência humana (SANTOS E AVRITZER, 2002: 50).
As sustentações políticas e filosóficas de como deve ser a convivência humana, tanto na esfera da vida política (estatal) como na esfera da vida econômica, social e cultural e outras, têm determinantes da base concreta da qual estruturamos nossas relações. Assim, os tipos de democracia propostos não estão descolados da concretude social, ou, nas palavras de Boaventura de Souza Santos e de Leonardo Avritzer, trata-se, sim, de perceber que a democracia é uma forma sócio-histórica e que tais formas não são determinadas por quaisquer tipos de leis naturais (SANTOS E AVRITZER, 2002: 51).
Se a democracia é uma forma sócio-histórica, significa que sua forma é construída por pessoas por meio das relações estabelecidas. Nada está dado, tudo é construído. Sendo nossa sociedade organizada segundo os fundamentos do capitalismo, a igualdade, para além do direito formal, não é preocupação e nem promessa de uma estrutura que prima pelas relações livres num mercado competitivo. A norma orientativa é a busca infinita de capital acumulado, norma esta que se reflete também na concepção de Estado e no regime político a ser instituído. O que vimos, depois da queda do muro de Berlim, foi um sistema capitalista globalizando a exploração do trabalho sem a contrapartida do Estado distributivo, ficando hegemônico o pensar e agir neoliberal, com o mercado como o regulador de todas as questões e relações. Também a democracia não poderia ser pensada de outra forma, assim, “as sociedades capitalistas, sobretudo nos países centrais, consolidaram uma concepção hegemônica de democracia, a concepção da democracia liberal com a qual procuraram estabilizar a tensão entre democracia e capitalismo” (SANTOS e AVRITZER, 2002: 59/60).
A sociedade capitalista não é constituída de uma massa homogênea, tanto nas condições objetivas de vida quanto nas concepções de como a sociedade deve ser organizada, tanto no plano econômico quanto no plano político. Assim, novas formas societárias são pensadas, tendo rebatimento tanto nas teorias de democracia quanto nas formas de produção e distribuição de bens e serviços.
Quanto às concepções contra-hegemônicas de democracia, Boaventura de Souza Santos e de Leonardo Avritzer (2002) dão destaque ao pensador Jurgen Habermas, como o autor que abriu espaço para que o procedimentalismo passasse a ser pensado como prática social e não como método de constituição de governos.
A discussão de Boaventura, trazida em seu livro Democratizar a democracia, está voltada para o destaque do significado da ampliação da participação dos cidadãos no processo decisório da gestão do Estado, para a superação da concepção hegemônica de democracia representativa.
Na pós-Segunda Guerra Mundial, estava presente o debate acerca das condições estruturais da democracia (Moore, 1966; O`Donnell, 1973; Przeworski, 1985), que foi também um debate sobre a compatibilidade ou incompatibilidade entre democracia e capitalismo (SANTOS e AVRITZER, 2002: 40). Mas, com o aprofundamento do debate sobre os requisitos estruturais da democracia, outros olhares foram lançados sobre a democracia: da virtualidade redistributiva.

Tal debate partia do pressuposto de que, à medida que certos países venciam a batalha pela democracia, junto com a forma de governo, eles passavam a usufruir de uma certa propensão distributiva caracterizada pela chegada da social democracia ao poder (Przeworski, 1985). Haveria, portanto, uma tensão entre capitalismo e democracia, tensão essa, uma vez resolvida a favor da democracia, que colocaria limites à propriedade e implicaria em ganhos distributivos para os setores sociais desfavorecidos (SANTOS e AVRITZER, 2002: 40). –

Avançando para além da democracia participativa no campo da política, pensamos que a radicalização da democracia vai além da participação na gestão do Estado. Na tradição marxista, a preocupação com a democracia política era pouco ou quase nada presente, pois se considerava impossível a igualdade política sem igualdade social. No entanto, a partir do socialismo real, marxistas retomam Marx para renovar seus instrumentos categoriais a fim de dar conta do novo papel e valor assumidos pela democracia política nas lutas por transformações so­ciais no nosso tempo.
Marx indicou um aspecto básico do capitalismo: o processo crescente de socialização do trabalho – de socialização das forças produtivas – permeado de contradição entre o caráter social do trabalho (ou socialização das forças produtivas) e a apropriação individual ou privada dos frutos deste trabalho social. E, interligado a este aspecto da dinâmica capitalista – organicamente ligado a esse –, está o processo de socialização da política, ou seja, a crescente participação das massas na vida política. Neste sentido, há contradição entre a socialização da vida política por meio de diversos organismos existentes na sociedade civil (mesmo que separados por classes) e a apropriação privada e individual (ou pequenos grupos) dos aparelhos do poder de Estado.
Pode-se dizer que a essência da democracia política, das promessas contidas nas grandes revoluções democráticas, é o fim do monopólio do poder, da apropriação individual do poder de Estado, tal como ocorria, por exemplo, na monarquia absoluta. Na democracia plenamente explicitada, desapareceria a alienação na esfera política(iii): o Estado democrático seria a expressão da pessoa sociali­zada. Ou seja, seria proclamada a soberania popular, de modo que o poder é exercido por todos os homens e todas as mulheres visando o bem comum da coletividade.
Contudo, a crítica marxiana mostrou a permanência desse caráter formal da igualdade: ela era limitada, e de certo modo anulada, pela desigualdade econômica. Outro aspecto é a universalização (ou socialização) da política, também considerada formal, já que nem todos possuem as mesmas condições de participação no nível político. Ou seja: a afirmação da soberania popular de que todos são cidadãos iguais em direito, etc. não passava de uma afirmação de princípios, sem correspondência na realidade.
Como conseqüência, as primeiras formulações de uma estratégia socialista proletária, que emergia na primeira década do século XIX, eram conspiratórias e golpistas. O principal intelectual representante dessa fase é o conhecido revolucionário Auguste Blanquini (o primeiro a rotular a ditadura do proletariado). A idéia pare­cia viável na medida em que a baixa participação política fazia com que o Estado fosse, por assim dizer, o único órgão político.
Até 1848, conforme Carlos Nelson Coutinho (1983), Marx e Engels conceberam a transição para o socialismo de modo essencialmente similar ao Blanquini: a conquista do poder resultaria de uma insurreição proletária dirigida por uma vanguarda conspirativa de tipo jacobiano. Porém, Marx indica pontos fundamentais, mas não elabora uma teoria sobre a transição ao socialismo e muito menos sobre democracia.
Engels, no fim de sua vida, quando os operários alemães e boa parte dos europeus haviam conquistado o sufrágio universal, parece admitir o recurso às armas somente quando de um golpe da burguesia contra o proletariado vitorioso nas urnas. E cita um famoso político burguês, Guizot, que afirmava: A legalidade nos mata, a democracia burguesa se tornou antiburguesa. Para Engels, o proletariado se tornaria majoritário no seio da população, dispen­sando assim o recurso das alianças para a transformação da classe operária em classe dirigente, da conquista da hegemonia no pluralismo. Lênin é primeiro a colocar a necessidade de alianças de classe, já que, na Rússia, o proletariado não era majoritário, fazendo, então, aliança com o campesinato. Mas, a Rússia era um país com baixíssima socialização da política, um Estado absolutista, sem tradição da democracia política (COUTINHO, 1983).
Com a multiplicação da organização proletária, as camadas médias e a burguesia necessitam criar organismos coletivos fora do Estado a fim de concorrer com o operário: criam organizações de classe, partidos, ou hegemoniza partidos de massa que defendem seu projeto de classe. Passando a ser discutida a autonomia do governo e autogoverno por ambas as forças políticas, burgueses e trabalhadores. Vai assim se tornando realidade a universalização da política. O pluralismo deixa de ser um pluralismo de indivíduos atomizados para se tornar, cada vez mais, de organismos de massa. Com isso, a esfera da política se amplia além do âmbito do Estado em sentido estrito, ou seja, das burocracias ligadas aos aparelhos executivos e repressivos. Ao lado do Estado surge o que Gramsci chamou de sociedade civil, ou seja, o conjunto de aparelhos privados de hegemonia, ampliando a teoria do Estado herdada de Lênin, incluindo a esfera da hegemonia e do consenso.
A compreensão deste novo valor da ampliação da democracia impõe alterações à estratégia de luta da classe operária e das massas trabalhado­ras. Rosa Luxemburgo sublinha o valor universal da democracia: sem democracia, não pode haver participação popular; e, sem esta, o governo dos tra­balhadores corre o risco de se converter numa ditadura do partido ou mes­mo numa ditadura pessoal.
Gramsci desenvolve a teoria das alianças, hegemonia e consenso, compreendendo a democracia como caminho para o socialismo, conforme afirma o documento do Partido Comunista Italiano, a democracia não é um caminho para o socialismo, mas sim o caminho do socialismo. Através de novos institutos democráticos, expressões da auto-organização popular formam o que Gramsci chamaria de organismos da “sociedade civil”: partidos de massa, os sindicatos, as associações profissionais, os comitês de empresa e de bairro, as organizações culturais, etc. É por meio deles que as massas populares, em particular a classe operária, se organizam de baixo para cima, a partir das bases, constituindo os chamados sujeitos políticos coletivos. A formação desses sujeitos coletivos, não previstos ou até mesmo condenados pela teoria liberal clássi­ca, relaciona-se com os processos de socialização das forças produtivas, processos impulsionados pelo próprio capitalismo, em particular, pelo capi­talismo tardio. Essa relação ocorre em dois níveis entrelaçados: em primeiro lugar, ao agrupar massas humanas, diversifica seus interesses em função de uma crescente divisão do trabalho. Assim, a dinâmica do capitalismo estimula essa socialização da política, ou seja, a ampliação do número de pessoas e de grupos empenhados organizadamente na defesa de seus interesses; em segundo lugar, a possibilidade da carência de auto-organização ser satisfeita na própria dinâmica do capitalismo __ foi o aumento da produtividade social do trabalho que permitiu a redução da jornada laborativa. Uma redução que, ao ampliar o tempo livre dos trabalhadores, possibilitou o incremento da organização popular e da socialização da política.
O aumento da organização da classe trabalhadora, através do que Gramsci denomina de sujeitos políticos coletivos, possibilitou maior influência na política, tanto de Estado quanto da política empresarial. No caso do Brasil, o Partido dos Trabalhadores foi fortemente marcado pelo progresso da organização política sindical da classe trabalhadora (PT). Posteriormente, irá distinguir a gestão pública com traço marcadamente da democracia participativa; maior exemplo desta circunscrição é a vontade e ação política na busca da participação dos cidadãos na definição dos orçamentos públicos nas cidades onde o PT era governo. Por menor que fosse a parcela do orçamento livre de amarras legais para a participação decisiva da população, ainda assim traz para a prática o ideal da democracia participativa: decisão e controle sobre as formas de efetivação da decisão.
A luta dos trabalhadores não fora só para a ampliação da sua participação nos processos decisórios no setor público; também no setor privado, foram travados árduos movimentos para ampliar o espaço no trabalho na gestão e no usufruto do capital.
Muito embora o capitalismo, através de seus sujeitos (capitalistas e seus intelectuais), vá se apropriando de valores próprios e defendidos pelos trabalhadores e os vá usando para ampliar e acumular o próprio capital. É o caso da concepção de co-gestão que um dia já foi amplamente defendida por trabalhadores. Assim, ao invés de a co-gestão possibilitar aumento de poder e participação do trabalhador, ela efetivou a mais profunda expropriação do trabalhador: na sua força física e de sua mente. Quando se pensa ter-se colocado o capital em crise de hegemonia, ele se recompõe e amplia ainda mais o nível de exploração, tornando-se ainda mais forte o seu poder de influência nas decisões do setor público.

3. Gestão participativa na perspectiva do capital
Certamente que as concepções hegemônicas de democracia e a preocupação liberal com as demandas excessivas para a democracia, causada pela inclusão política de grupos sociais anteriormente excluídos, não estavam descoladas do projeto econômico que vinha sendo implantado: o modelo flexível de acumulação.
Com a produção flexível(iv) de produção, muitos foram os trabalhadores excluídos da relação salarial e os que permaneceram tiveram direitos trabalhistas diminuídos; uma nova lógica no processo de trabalho buscava a participação dos trabalhadores na gestão da produção. Muitos foram os países, principalmente os países-centro, que instituíram leis de participação dos trabalhadores no processo de gestão na busca da co-gestão. Maurício Tratenberg (2005) traz exemplos como a Lei Constitucional das Empresas da Alemanha que advoga o “direito do trabalhador dialogar”, efetivado através de conselhos de fábrica, nos quais são garantidos os direitos de co-decisão e de cooperação; na Bélgica, foram criadas instituições, integradas por delegados sindicais e do conselho da empresa, que asseguram a representação do pessoal no plano da empresa, permitindo que ele tome conhecimento da situação do empreendimento, faça sugestões, apresente reivindicações. A instituição de conselhos de empresa foi regulamentada em 1948, os quais são compostos por chefias da empresa e delegados do pessoal trabalhador no “chão de fábrica”, sem cargos de chefia; na França, a idéia de patrões e empregados serem considerados “associados” é antiga; desde 1844, já se falava em participação nos lucros como estratégia para evitar greves. Contudo, só em 1967, a participação no lucro(v) líquido da empresa tornou-se obrigatória, mas a “participação” estava integrada numa série de medidas antitrabalhadores. Resumidamente, o direito ao diálogo abre-se para a participação do trabalhador não só nos “fictícios” lucros líquidos; também para o empregador dispor de maior inserção do trabalhador como co-responsável pela gestão empresarial. Essa co-responsabilidade é efetivada pelo modelo de administração co-gestora(vi), que em nada altera o poder dos grupos financeiros que dominam as empresas industriais. Permanece o trabalhador ainda mais expropriado do seu poder e é ainda mais sugada sua “energia” __ em termos de quantidade e qualidade de trabalho __, sendo exigido do trabalhador também o controle sobre a qualidade da produção, bem como a visualização de estratégias organizacionais e funcionais para o aumento da produtividade. Assim, com o aumento da participação e da co-gestão, há diminuição de custos para o empresário através do enxugamento de despesas com a burocracia gerencial: mais participação e menos chefes no controle dos processos de trabalho e no seu “bom” resultado. Essa é uma das características do modelo flexível de produção.
O modelo toyotista, também conhecido como flexível, promete o desaparecimento do trabalho repetitivo, ultra-simples, desmotivador e embrutecedor. Finalmente, entrar-se-ia na fase do enriquecimento das tarefas, satisfação do consumidor e do controle de qualidade (ANTUNES, 1995:29).
Se Gramsci fez indicações tão significativas acerca da concepção integral do fordismo, do “novo tipo humano” em consonância com o “novo tipo de trabalho e de produção”, o toyotismo, por certo, aprofundou essa integralidade.

O estranhamento próprio do toyotismo é aquele dado pelo ‘envolvimento cooptado’, que possibilita ao capital apropriar-se do saber e do fazer do trabalho. Este, na lógica da integração toyotista, deve pensar e agir para o capital, para a produtividade, sob a aparência da eliminação efetiva do fosso existente entre elaboração e execução no processo de trabalho. Aparência, porque a concepção efetiva dos produtos, a decisão do que e de como produzir não pertence aos trabalhadores. O resultado do processo de trabalho corporificado no produto permanece alheio e estranho ao produtor (ANTUNES, 1995:34).

Cada modelo de produção exige um tipo humano adequado. A racionalização do modelo fordista determinou a necessidade de elaborar um novo tipo humano de acordo com o novo tipo de trabalho e de processo produtivo (GRAMSCI, 1980:382). Para o modelo fordista, tratou-se de delinear um tipo humano necessário às exigências do modelo de produção, ou seja, um trabalhador totalmente centrado no seu trabalho, mesmo sendo o planejamento do próprio trabalho resultado alheio ao trabalhador. Em ressumo: delineou-se um trabalhador alienado do processo e do resultado da produção e servil às determinações dos planejadores do processo produtivo, condicionado a ter o mínimo de contato com seu companheiro, devendo realizar suas tarefas sem questioná-las, pois era pago para fazer e não para pensar e muito menos para conversar e se relacionar com o companheiro de trabalho.
O novo modelo de produção chamado toyotista, originário do Japão e lá iniciado por volta de 1950, passa a gerar novas relações de trabalho e de acúmulo de capital, com novos modelos de gestão da força de trabalho, como círculos de controle de qualidade (CCQs) e gestão participativa. Contradizendo o modelo fordista, finalmente o trabalhador deve conversar e se relacionar com seu companheiro de trabalho, pensar o processo produtivo, controlar toda a produção, participando e sugerindo como melhorar a qualidade e a produtividade. Agora, é pago para pensar e fazer.
No slogan da qualidade total, baseia-se a nova lógica de mercado, de modo que as empresas devem estar reestruturadas com uma nova postura, uma nova cultura organizacional voltada para a participação e o envolvimento do funcionário, que não mais vende sua força de trabalho, mas se integra à família empresa para colaborar com seu crescimento. Portanto, sucumbe o trabalhador que realizava apenas uma determinada tarefa, com comportamento linear, submisso à hierarquia. Surge um novo tipo humano mais criativo, dinâmico, inteligente, cooperador, participante de equipes de trabalho: O trabalho passa a ser realizado em equipe, rompendo-se com o caráter parcelar típico do fordismo (ANTUNES, 1995:26). Este modelo exige que os trabalhadores possam cobrar um do outro a produção. Neste sentido, os papéis do encarregado ou da chefia são substituídos pelos líderes, não existe mais a chefia que detém o poder e dita as normas; o controle que, anteriormente, era realizado por um único indivíduo passa a ser coletivo, a responsabilidade é do grupo, todos respondem pelo trabalho realizado.
As unidades de produção descentralizam-se, e as decisões no e por local de trabalho “democratizam-se”. Assim, a cobrança é camuflada, pois os próprios colegas são os cobradores de eficiência e agilidade. O trabalho de um indivíduo é cobrado por todos e todos cobram resultados de produtividade. Neste sentido, conforme Antunes, (1995:51), o trabalhador das linhas de produção individualizadas, dos trabalhos repetitivos, cedem espaço aos trabalhadores abertos a mudanças, polivalentes ou multifuncionais, realiza várias tarefas e supervisiona várias máquinas. No toyotismo, pelo alto uso da tecnologia, o trabalhador já não participa diretamente da transformação de objetos materiais, mas participa do controle do processo produtivo. Presenciamos, então, uma intelectualização de uma parcela da classe trabalhadora e a desqualificação de outra parcela. Vários campos de trabalho são destituídos, várias funções deixam de existir, dando lugar a profissões totalmente novas e criando um ambiente de total incerteza para a classe trabalhadora que vive do trabalho, nos termos de Ricardo Antunes.
A escolaridade é uma das primeiras exigências das empresas, o que rompe com o modelo de operário industrial tradicional e mostra que não estamos mais na época de “tempos e movimentos” de Charles Chaplin, ou do modelo fordista/taylorista. Os novos requisitos se distanciam do operário-padrão dos anos 70, que exigia escolaridade mínima, sem um maior conhecimento do trabalhador sobre o trabalho que iria realizar __ um trabalho repetitivo, monótono, que dispensava criatividade. A alegação das empresas que colocam a escolaridade como primeira exigência é decorrente do salto tecnológico, de máquinas mais sofisticadas, exigindo trabalhadores com maiores conhecimentos, responsabilidade e habilidade. Um “tipo humano flexível”, aberto a mudanças, criador de alternativas para o aumento da produtividade e com cultura suficiente para entender a interdependência entre ambiente de trabalho “solidário” e produção em células. Assim, os que permanecem incluídos são convocados a se incluir no que eles chamam de gestão participativa, nos moldes da “cooperação(vii) capitalista”.
Ao longo da história capitalista, diferentes tecnologias de produção e de gestão da força de trabalho dão origem e pressupõem diferentes estilos de cooperação que, grosso modo, se verificam como “cooperação passiva” e “cooperação ativa” em diversos níveis. Na gerência científica (organização taylorista-fordista), a cooperação era caracterizada como passiva, pois ela se concretiza apenas com a participação na produção sem pensar o processo dessa mesma produção. Agora, no modelo flexível, a cooperação deve ser ativa, passando a ser exigida com a própria diminuição dos níveis de hierarquia e aumento dos níveis de participação na gestão da empresa (organização toyotista). Contudo, a participação e as ações do trabalhador permanecem controladas e restritas ao que é de interesse do capitalista.
Como já mencionado anteriormente, a divisão técnica do trabalho durante o período taylorista/fordista não permitia a menor participação do trabalhador na gestão do trabalho. Com o modelo toyotista, houve uma reestruturação de todo o processo produtivo. As grandes empresas reformularam sua prática de gestão, passaram a transferir poder e responsabilidade aos trabalhadores, antes reles operários. O ritmo da produção não é mais o da esteira, onde cada um fazia a sua parte. O trabalho em equipe, por meio das chamadas células, ganhou espaço e autonomia em relação à chefia, tendo a liberdade de planejar o trabalho, desde que as metas fixadas pela alta administração sejam alcançadas. Assim, o modelo toyotista busca a participação dos trabalhadores na produção, tanto na organização do trabalho como no controle da produção, no entanto, continua o trabalhador alienado(viii) do resultado de seu trabalho.

4. Gestão participativa na perspectiva do trabalho cooperado e autogestor
Com o toyotismo, flexibilização das relações de trabalho, automação de tarefas repetitivas e a globalização dos mercados associados ao Estado neoliberal, as vagas de trabalho e as possibilidades de reprodução da força de trabalho são cada vez mais escassas, obrigando o trabalhador a buscar alternativas de trabalho fora da relação salarial. Entre tais alternativas, estão as de saída individual e as de saída coletiva, das quais se destacam as cooperativas de economia solidária.
As cooperativas não se constituem como nova alternativa; elas são tão antigas quanto a existência do capitalismo. Sua origem é datada em 1823, tendo sido fundadas por trabalhadores franceses, por operários que, depois de organizarem uma série de protestos contra as condições de trabalho desumanas nas fábricas em que trabalhavam, decidiram fundar e administrar coletivamente as suas próprias fábricas. E, em 1926, na Inglaterra, como reação à pauperização provocada pela conversão maciça de camponeses e pequenos produtores em trabalhadores das fábricas pioneiras do capitalismo industrial (SANTOS, 2002: 33).
O cooperativismo autogestor(ix) busca a concretização dos valores de autonomia, democracia participativa, igualdade, eqüidade e solidariedade. Destes valores, desdobram-se sete princípios guiadores do funcionamento das cooperativas de todo o mundo, desde a sua versão inicial anunciada pelos primeiros cooperados contemporâneos, os pioneiros de Rochdale(x). Os princípios cooperativos são diretrizes. segundo as quais, as cooperativas colocam seus valores em prática. São eles: 1º princípio – Adesão livre e voluntária; 2º princípio – Controle democrático pelos sócios, os quais participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e nas tomadas de decisões, de acordo com o princípio “um membro, um voto”; 3º princípio – Participação econômica eqüitativa dos sócios e controle democrático do capital, propriedade comum, pelo menos em parte, da cooperativa; 4º princípio – Autonomia e independência; 5º princípio – Educação, treinamento e informação de seus membros; 6º princípio – Cooperação entre cooperativas; 7º princípio – Preocupação com a comunidade: as cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades através de políticas aprovadas por seus membros (SCHIMIDT e PERIUS, 2003).
Dos sete princípios cooperativos, pelo menos três têm como valor a democracia: adesão livre, participação na tomada de decisões, bom controle na efetivação delas e controle do capital que é coletivo. Estes princípios colocam em voga um tipo de gestão: democrática, autônoma e solidária. O cooperativismo solidário e autogestor busca a superação da alienação tanto no processo quanto no resultado da produção, ou seja, a superação da separação entre proprietário e trabalhador e apropriação individual da riqueza produzida por uma coletividade.

4.1. Adesão livre
Quando os trabalhadores se reúnem e decidem organizar uma cooperativa é porque estão todos na mesma situação: sem trabalho e sem emprego. Logo, vão definir como se darão as relações entre eles e deles com a produção. A primeira regra é a livre adesão. É a associação livre dos excluídos da atividade econômica que lutam pelo objetivo de obter renda fora das relações de exploração do trabalho.
Mas, a livre adesão tem como suposto o aceite da especificidade do cooperativismo autogestor, ou seja, a luta pela democracia nas relações econômicas, o empenho pela autonomia e de mais eqüidade e solidariedade. Aqui, o conceito de liberdade não se limita ao simples direito de ir e vir; inclui o direito individual e a necessidade de satisfação das necessidades de um coletivo.
A liberdade de adesão é simples, mas está condicionada a uma concepção de relações sociais. Se por um lado esta adesão é condicionada por valores e objetivos, de outro, está a liberdade de retirar-se da cooperativa. Contudo, o capital construído com o trabalho dedicado à cooperativa já não é particular da pessoa. A parte que cabe a cada um de forma individual faz parte das retiradas mensais para a manutenção da sobrevivência. O capital construído é coletivo, não permitindo a apropriação individual. Portanto, aqui a liberdade de decisão é alcançada somente quando, ao lado da possibilidade de escolher o seu próprio interesse, aparece a possibilidade oposta, isto é, aquela possibilidade de preferir, contra o próprio interesse, o interesse de uma outra pessoa (ou de uma coisa, em cujo favor se julga que se deve colocar). Com isso, também se diz que a pessoa se afastou dela própria, de seu próprio interesse, sempre prioritário e que, justamente por isso, se tornou livre. Não existe, para esta situação, fórmula melhor do que aquela que Platão cita resumidamente na Rep. 343C e 367C e à que Aristóteles, concordando expressamente, também se refere na EN 1130a 3 e 1134b. A justiça torna-se então precisamente “o bem alheio”.

4.2. Comunicação livre
Com a adesão de trabalhadores à proposta de organização de uma cooperativa, deverão ser definidas as regras de gestão. Os cooperados, com plena igualdade de direitos, definirão os objetivos de sua organização, fixarão seus limites, escolherão seus dirigentes e decidirão sobre a apropriação dos excedentes gerados pelo trabalho.
Na condição de organizadores de uma cooperativa autogestora, sem a presença da exploração do trabalho, estarão atuando como sujeitos do direito, definindo quais são as normas de funcionamento e, por conseguinte, quais os deveres e direitos de cada um e do grupo com um todo. Usando palavras de Habermas, só conseguirão autonomia se se entenderem e agirem como autores dos direitos aos quais desejam submeter-se como destinatários. (HABERMAS, 2003: 163)
Entre os direitos, deverá ser garantida a participação de todos em todos os processos de deliberação, decisões mais ou menos relevantes para o pleno desenvolvimento da cooperativa. Contudo, para a efetivação de uma participação plenamente democrática, ela deverá ocorrer de modo que a liberdade comunicativaxi de cada um possa vir simetricamente à tona, ou seja, a liberdade de tomar posição em relação a pretensões de validade criticáveis (HABERMAS, 2003: 164). Para a ocorrência de uma comunicação livre entre os cooperados, será conveniente a relativização dos valores e normas construídas pela experiência vivida na relação de trabalho por eles antes vivenciada: relação empregado/patrão, implantando um estatuto onde existam iguais direitos e deveres, tanto no trabalho a ser dispendido quanto nos direitos de participação democrática no processo e no resultado do trabalho.
Uma das primeiras decisões do grupo a constituir-se como cooperativa é definir a quantia de recursos necessários e com o que cada um irá participar e qual o poder de cada um nas decisões do empreendimento. O grupo passa a definir as cotas necessárias e como cada um participará na produção dos bens ou na prestação de serviço. Também é definido quanto cada cooperado poderá ter de renda mensal. Como em toda organização, também serão definidas as funções de cada um e qual o rendimento mensal de cada função. Aqui poderá aparecer o primeiro forte conflito: desigualdade dos rendimentos em decorrência das diferenças de responsabilidades. Diante deste possível conflito, perguntamo-nos: será justa e democrática a existência de diferenças nas retiradas simplesmente pela função desempenhada na divisão do trabalho?
Com rendimentos diferenciados, está manifesta a desigualdade econômica. Por que funções diferentes devem ter remuneração diferente? Todas as tarefas e funções não são imprescindíveis para o processo de trabalho se materializar num resultado final? Mas, se há livre adesão, também será livre para retirar-se de uma cooperativa que está sendo organizada por um coletivo de pessoas. Se há prosseguimento na adesão, é porque foram aceitas as diferenças de responsabilidade e complexidade de funções com diferenciação da quantidade de cotas a serem retiradas. Contudo, não é tão simples assim. Se a pessoa está sem alternativa de trabalho e sem perspectiva de renda, não terá muito que escolher. Então. será melhor arriscar e ter um rendimento através do trabalho coletivo.
Diante da ausência de alternativa e da grande necessidade de trabalho e renda a liberdade fica comprometida. Assim, poderá acontecer que um cooperado diga sim à cooperativa quando, na verdade, se tivesse outra alternativa de renda, diria não. Para melhor pensarmos esse tipo de situação, lembramos de Jürgen Habermas (2003) na discussão sobre o agir comunicativo. Assim, num grupo de pessoas que pretendem organizar uma cooperativa, neste processo de organização, há o estabelecimento de regras que passarão a valer como estatutos. O mais apropriado para a real efetivação da adesão livre e comprometida com as regras definidas seria adotar as orientações de um agir que privilegia a comunicação, buscando o máximo do consenso e não simplesmente decidir pelo voto da maioria. Em todo grupo, existem diferenças entre seus membros, mesmo quando todos têm situação de vida semelhante: há pessoas com mais ou menos facilidade de verbalização de suas propostas ou questionamentos; diferenças de formação e conseqüente diferença na capacidade argumentativa(xii); pessoas com mais ou menos capacidade de síntese de falas manifestas; pessoas com tom de voz que levam à persuasão ou à inibição do outro. E, acima de todas as liberdades, está à liberdade de expressão de debater com autonomia, ou como diz Jürgen Habermas (2003), a liberdade comunicativa. Para a manutenção de um diálogo onde as diferenças não afetem as diversas manifestações, onde a todos é garantida a verbalização de suas considerações, é necessário o respeito ao outro de modo que o debate de idéias e propostas flua e se concretize sem a manifestação de violência, com auxílio de iguais espaços de comunicação e participação. A partir destas questões, questionamos se o princípio de “uma pessoa, um voto”, adotado pelas cooperativas autogestoras, é suficiente para uma gestão se caracterizar como democrática.
Sem a possibilidade de participar, opinar, decidir e transformar as políticas do cotidiano e as macro-políticas da cooperativa, a liberdade fica mutilada e a participação não é democrática entre os partícipes. O machismo, o racismo, a discriminação pelo saber e tantos outros preconceitos sustentam atitudes autoritárias. Também o tecnicismo e o economicismo que se desdobram de conceitos arcaicos sobre o valor epistemológico dos enunciados científicos contribuem para a negação da liberdade comunicativa, negando o valor da participação daquele cooperado sem qualquer formação.
Contudo, mesmo tendo as condições subjetivas e materiais para concretizar suas escolhas, se as pessoas não dispuserem de informações suficientes e de qualidade para as suas decisões ou não souberem como refletir adequadamente sobre as informações de que dispõem, o exercício de sua liberdade também fica prejudicado. Portanto, sem a democratização da educação e da informação há fronteiras à reflexão crítica. O não-acesso à educação e à informação perturba o julgamento e limita a escolha racional e, disto, poderá advir a liberdade apenas aparente ao ato de escolher, pois, possivelmente, as escolhas acabam sendo induzidas por aqueles que selecionam e fornecem algumas informações e não outras. Em se tratando da democratização das relações de trabalho no interior de unidades produtivas, a sua importância torna-se ainda maior na medida em que as articulações entre saber e poder têm produzido contemporaneamente uma supervalorização da dimensão técnica do trabalho que pretende subordinar e condicionar todas as suas outras dimensões.
Essa articulação saber-poder, materializada no poder dos técnicos e especialistas, tem sido expressa no slogan “democracia não rima com competência”. Para o enfrentamento dessa questão, torna-se necessário reconhecer que ela não se reduz, para o membro de uma determinada organização, a uma simples escolha entre participar ou não participar. É preciso ponderação nessa análise, admitindo-se graus e qualidades no fenômeno da participação, procurando reconhecer e compreender os inúmeros fatores que interferem na sua determinação, além das competências técnicas, aspectos políticos, éticos, afetivos, de aprendizagem, legais, etc, que se articulam de modo bastante complexo.
Uma organização será tanto mais autogestora quanto maior o comportamento participativo de seus membros seja no propor, seja no deliberar, decidir, agir ou criticar. Uma vez que esse caráter ativo da participação fica mascarado pelas formalidades e rituais que podem dar a impressão, muitas vezes falsa, de uma efetiva participação, deturpa a expressão mais genuína do que poderia ser uma vontade coletiva. Na radicalização da democracia participativa, é necessária a superação do trabalho alienado, tanto no seu processo quanto no seu resultado, na transparência e precisão das informações e no sentimento de pertencimento ao coletivo, bem como nas suas instâncias formais.
A participação nos processos deliberativos, mais que um direito, é um elemento indispensável numa cooperativa autogestora, possibilitando a superação da alienação tanto em relação à dimensão técnica quanto em relação à dimensão política. Rompendo com as representações do patrão e do empregado, o trabalhador redescobre as suas possibilidades de autonomia e criatividade, sendo construídas as condições para o reconhecimento da condição de sujeito com capacidade de diálogo e comunicação não violenta, reconhecendo no outro a mesma condição de sujeito. Um trabalhador apto a cooperar voluntária e conscientemente em prol de um objetivo comum, de maneira solidária e interdependente, vai rompendo com o individualismo e a subordinação.
Buscando sustentação na discussão sobre violência de Hannah Arendt, compreendemos como uma comunicação não-violenta aquela voltada para o diálogo, onde se busca a reflexão, possível com acesso ao conhecimento, a informações mais amplas possíveis sobre o objeto de discussão em voga e da forma mais socializada a todos os envolvidos no processo e com poder decisório. Aqui, o poder é concebido, semelhante à concepção de Hannah Arendt, o poder é a faculdade de alcançar um acordo quanto à ação comum no contexto da comunicação livre de violência. Vendo no poder um potencial que se atualiza em ações (HABERMAS, 1980:100).
Quanto mais democrática e autogestora, menor será o uso do poder como instrumento de domínio, sem fazer do outro instrumento de vontade pessoal, muito menos a presença da relação de mandantes e obedientes. Portanto, poder cooperativo e autônomo, usando as palavras Hannah Arendt, corresponde à capacidade humana não somente de agir, mas de agir de comum acordo. O poder nunca é propriedade de um individuo; pertence a um grupo e existe somente enquanto o grupo se conserva unido (1973:123). Hannah ainda afirma que, quando o poder brota de um coletivo, ele não necessita ser justificado, pois ele germina onde quer que as pessoas se unam e atuem de comum acordo, e, portanto, a sua legitimidade já está inclusa no ato inicial de unir-se (1973: 129).
O poder pertencente ao grupo que age de comum acordo dispensa a necessidade de um governador ditando as ordens a serem obedecidas. Contudo, para a eficiência do próprio processo de trabalho da cooperativa, é necessário o comprometimento com as deliberações do coletivo, expresso na disciplina que põe em movimento os instrumentos e atos necessários à execução dos objetivos contidos nas deliberações do grupo. Neste sentido, desnecessário se fazem as ordens de alguém para a cooperativa ser eficiente em seus propósitos. Pois, segundo Hannah (1973), se a essência do poder estivesse na eficiência da ordem, não haveria poder maior daquele que nasce do cano de um fuzil. Mas, a construção deste tipo de poder exige a superação da passividade que, muitas vezes, facilita o aceite da submissão como forma de se esquivar da responsabilidade pelos próprios atos.
Entre os conceitos de democracia, a nosso ver, Antônio Gramsci é o autor com conceito mais próximo do tipo democracia de almejada pelas cooperativas autogestoras. Gramsci considera que, entre os múltiplos conceitos de democra­cia, o mais próximo ao real é aquele vinculado ao conceito de hegemonia. Assim, haverá sempre uma tensão entre o ideal a ser perseguido e o real. Democracia é sempre processo em construção. Se democracia só existe num estado de liberdade, sem uso do poder repressivo, só conseguirá dar a direção àquele grupo aceito pela coletividade dos grupos __ com interesses diferenciados e até contraditórios __ econômicos, políticos, culturais ou sociais. Portanto, no sistema hege­mônico, existe uma democracia entre o grupo di­rigente e os grupos dirigidos na medida em que o desenvolvimento da economia e, por conseguinte, da legislação que exprime esse desenvolvimento favorece a passagem (molecular) dos grupos diri­gidos para o grupo diri­gen­te (GRAMSCI, 1980:183). No sistema democrático, é possível a alteração do núcleo do poder dirigente, e este é um dos objetivos da cooperativa autogestora, superando relações autoritárias, de submissão, de desigualdade e de exploração, dentro e fora do espaço da cooperativa. Contudo, a conquista da democracia no sentido de uma nova hegemonia cultural, política, econômica e social requer muito mais que a democratização das relações na gestão de uma organização produtiva; ela requer uma rede complexa de distribuição do poder que se formou, de fato, entre os indivíduos, dirigentes e grupos organizados e não organizados dentro e fora da cooperativa (SCHNEIDER, 1991:147).
Numa cooperativa, é possível a participação direta dos associados nas decisões, com amplo espaço para a reflexão e polemização. Neste sentido, o processo democrático não se restringe à mera definição de objetivos, votar e ser votado e participar fisicamente nas assembléias gerais, mas significa também assumir um envolvimento mais efetivo, consciente e permanente nos vários momentos da ação cooperativa num clima de constante transparência. As cooperativas de trabalhadores ampliam a democracia participativa até o âmbito econômico e, com isso, estendem o princípio da cidadania à gestão das empresas (SANTOS, 2002: 37).

Considerações finais
Uma sociedade autoritária está mais sujeita à presença de relações com o comparecimento de violência, seja ela: em decorrência da exploração, das diferenças possibilitadoras da presença de antagonismos do tipo lixos ricos de alimentos e pessoas necessitando dos restos alimentícios presentes nos lixos para matar a própria fome; em decorrência do autoritarismo opressor e desmobilizador do diálogo; em decorrência de atos brutais contra aqueles que almejam uma outra sociabilidade. Mas, não será qualquer forma de democracia que possibilitará a caminhada no sentido da eliminação das desigualdades econômicas e sociais, da ausência de espaço para a participação na definição dos rumos de nossa sociedade, tanto no campo da política quanto no campo da produção e na eliminação da presença de resquícios autoritários nas relações entre as pessoas nas diversas esferas da vida humana.
Contudo, este é um projeto a ser construído, enfrentando, com idéias e ações, a concepção hegemônica de democracia, tanto social quanto política.
Se, por um lado, se vive a hegemonização de concepções de democracia que em nada questionam as bases econômicas e não demonstram nenhuma preocupação com a ampliação da participação de todos nos processos decisórios do Estado, por outro, tenta-se construir um novo tipo de sociedade: com ampla participação política, com poder coletivo e o trabalho sem exploração e com ampla participação no seu processo e resultado.
Nas cooperativas autogestoras, os mecanismos formais de participação são garantidos em estatuto, o qual estabelece a soberania da Assembléia e a possibilidade da democracia direta, bem como a atribuição de poderes especiais a conselhos eleitos para administrar e fiscalizar a empresa. As possibilidades de convocação de assembléias, obtenção de informações, encaminhamento de propostas, criação de comissões, eleição ou destituição dos representantes, dentre outros expedientes, asseguram uma ampla condição institucional para o exercício da participação dentro das empresas de autogestão.
A gestão democrática pode significar autogoverno, auto-administração de modo que o poder de decisão sobre todos os aspectos importantes para o coletivo se dá com ampla participação.
Nas cooperativas, não há relação de mando próprio de empresas capitalistas, onde o poder maior está com o proprietário do empreendimento. Em não havendo relações de poder decorrentes da situação de proprietário, o poder de mando é de todos os trabalhadores. Por isso, as decisões referentes aos rumos da cooperativa são tomadas com a participação de todos, ou com o consentimento de todos. Porém, como toda organização, há uma divisão técnica do trabalho e nela existe uma hierarquia decorrente do próprio processo de trabalho. Aqui está o reconhecimento da necessária existência de uma hierarquia de mando para assegurar a racionalidade, a eficiência e rentabilidade nas suas atividades cotidianas (SCHNEIDER, 1991:18). Contudo, essa divisão técnica apenas institui uma racionalização necessária à efetivação das etapas do processo. Mas, esta divisão técnica não deve estar balizada na separação entre o pensar e o fazer. O pensar o que produzir e como produzir é parte das decisões coletivas, a execução será tarefa de todos em suas respectivas funções. Decorrendo daí que o poder estabelecido é exercido de forma horizontal. Neste sentido, o sucesso democrático nas relações entre os membros e a sustentabilidade econômica da cooperativa depende da ação conjugada de todos, calcada nos pressupostos pragmáticos da cooperativa autogestora.
O que deve influenciar a vontade de se comprometer com os objetivos da cooperativa são os valores de cooperação, solidariedade e autonomia. O poder aqui não estaria em alguém com a capacidade de influenciar a vontade de outrem, com o intuito de êxito da sua ação com objetivos individualistas, de modo a dispor de meios para forçar uma ação ou decisão pela ameaça de sanções. Na empresa capitalista, “…o conflito de interesse supera tudo: nela, não são idéias que se trocam, são negócios que se realizam” (TRAGTENBERG, 2005:13). Enquanto que, nas cooperativas, pelos valores de solidariedade e de democracia econômica em que se baseiam os movimentos, dificilmente há espaço para a visão utilitário-monetarista do indivíduo. Portanto, as cooperativas autogestoras visam “desenvolver um tipo de organização de trabalho anticapitalista, democrática e igualitária” (SINGER, 2000: 88).
Mas, na construção de uma sociedade com ampla participação e efetivadora de uma sociabilidade democrática, onde as relações não são estabelecidas a partir de trocas instrumentais, visando unicamente o interesse pessoal privado, é conveniente a superação das democracias do tipo shumpeteriana. Ou seja, reconhecer que os rumos de um Estado, de um regime político, de uma intencionalidade econômica serão tanto mais democráticas quanto maior for o espaço de participação livre de manifestações de violência. Assim, caminhará a humanidade na busca pela emancipação social.
Democracia participativa e participação democrática são a mesma coisa? Digamos que são dois lados de uma mesma moeda. Neste sentido, uma democracia participativa avança para além da inclusão dos partícipes nos processos decisórios; ela questiona e propõe comportamentos democráticos entre os próprios participantes, do mais comum ao mais “iluminado” dos cidadãos. A prática da tolerância, diante da diferença ou divergência, torna-se imprescindível na comunicação livre de imposições por parte de pessoas mandatárias ou autoritárias, todos contribuindo na formulação das regras e na implementação delas. A virtude da tolerância, aliada ao diálogo argumentativo, também não significa levar ao extremo o temor do etnocentrismo e bloquear todo julgamento ético em nome do relativismo das diferenças. Assim, como o exercício da cooperação e da sujeição do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral, ao bem comum.
É conhecida a relação, muitas vezes vista como dilemática, entre igualdade e liberdade. A falta de igualdade acaba gerando, justamente, a falta de liberdade. É nesse sentido que se posicionam todos os críticos das “mistificações igualitárias”, presentes nas teses das “oportunidades iguais”, apesar do abismo das diferenças sociais. A liberdade não poderá ser igual para todos enquanto perdurarem as diferenças em matéria de educação, condições sócio-econômicas, controle social caracterizado pela instituição da propriedade. Enquanto isso, a vivência de uma sociedade democrática vai ficando entre democracias conciliadoras dos valores capitalistas com a necessidade de socialização da política, sem a ampla participação e controle de todos em iguais condições. Mas, também essa vivência poderá ir sendo intentada com práticas sociais saturadas de valores democráticos contra-hegemônicos.

Notas